A Dinamarca quer conceder direitos autorais sobre rosto e voz para enfrentar o avanço de deepfakes. No Brasil, mesmo com proteções legais, falta uma resposta clara à manipulação e exploração da imagem no ambiente digital.
A modalidade revoluciona relações laborais, mas exige limites jurídicos para proteger privacidade, evitar vigilância excessiva e garantir dignidade do trabalhador.
Maria Flavia Seabra , Gabriel M. Lima , Jullia Barbosa Nunes e Mirella F. Breviglieri
Cidades brasileiras precisam integrar habitação e adaptação climática, atualizando planos diretores e infraestrutura, com construção sustentável, PPPs e soluções urbanas resilientes.
Superior Tribunal de Justiça decidiu que grafites em via pública podem aparecer como cenário incidental em vídeos sem violar a titularidade artística, equilibrando proteção e liberdade de retratação.
A gestão algorítmica tornou-se decisiva em M&A, moldando valor, riscos e confiança. Empresas com práticas sólidas atraem capital e evitam contingências.
O banco de horas com regras claras, documentadas e alinhadas à legislação trabalhista é essencial para reduzir horas extras e otimizar a gestão de pessoas com segurança jurídica.
A estrutura jurídica, garantida pela Constituição, assegura a proteção dos interesses municipais, reforçando que, assim como o DF, todos os municípios devem ter uma defesa jurídica estável e institucionalizada.
As concessões de saneamento movimentam bilhões, mas falta vincular as outorgas ao setor. Fundos dedicados, como o FAUSP, podem garantir investimentos e universalização.