16.abr.2026
16.abr.2026
A responsabilidade penal do depositário infiel
Entenda por que o depositário infiel ainda responde criminalmente e como isso impacta o gargalo das execuções no país. O artigo analisa a subsistência da persecução penal após a súmula vinculante 25.
16.abr.2026
Fair play financeiro e improbidade: O que os clubes precisam saber agora
Com o Sistema de Sustentabilidade Financeira em vigor desde janeiro de 2026, clubes que recebem recursos públicos entram na zona de risco da lei de improbidade administrativa.
16.abr.2026
STJ limita punição penal por falha formal em dispensa de licitação
Ao reconhecer a "abolitio criminis" da falha formal na dispensa de licitação, o STJ redefine os limites da tutela penal nas contratações públicas.
16.abr.2026
Dívida ativa: O que acontece com empresas e como regularizar da forma correta
Dívida ativa exige análise prévia: Parcelar sem diagnóstico pode gerar prejuízos; revisão e estratégia permitem reduzir ou negociar melhor o débito.
16.abr.2026
Regularidade fiscal como ativo estratégico: A relevância dos programas de conformidade na nova ordem tributária
Conformidade fiscal ganha papel estratégico: Programas como Confia e Sintonia trazem benefícios, reduzem riscos e ampliam competitividade.
16.abr.2026
O cartão de crédito consignado sob enfoque do STJ
Tema 1.414/STJ: entre a construção do precedente e o dever de aplicá-lo.
16.abr.2026
Tema 1.317 do STJ - A inexigibilidade de honorários sucumbenciais na desistência de embargos à execução fiscal para adesão a parcelamento
STJ avança na cobrança de honorários em execuções fiscais, vedando a duplicação de cobrança quando a verba já está prevista em programas de parcelamento.
16.abr.2026
Ressarcimento ao erário por improbidade exige ação própria: Não há imprescritibilidade sem o rito da lei 8.429/92
STF define que reparação ao erário segue prazo como regra, salvo conduta dolosa, que exige reconhecimento judicial no rito específico legal.
16.abr.2026
Entre o espólio e o algoritmo
Quando a presença digital continua agindo, falando e causando danos, a pergunta jurídica não é quem tocou a última tecla, mas quem tornou o evento possível.
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