23.fev.2022
23.fev.2022
Mapeamento de riscos e desafios do Metaverso
As questões abordadas tratam de desafios que o ordenamento jurídico e os operadores do direito deverão abordar para garantir que possíveis conflitos advindos do Metaverso sejam resolvidos da forma mais justa possível.
23.fev.2022
Princípio da anterioridade e Difal/ICMS
Embora a EC 87/15 tenha observado tanto o princípio da anterioridade quanto o de noventa dias para a sua vigência, a LC 190/22 não observou o princípio da anterioridade, fazendo menção apenas ao decurso dos noventa dias.
23.fev.2022
Da constitucionalidade da lei 14.230/21 ao optar pela legitimidade ativa exclusiva do MP para propor ações de improbidade administrativa
O ministro Alexandre de Moraes deferiu medida e reconheceu a existência de legitimidade ativa concorrente entre o ministério público e as pessoas jurídicas interessadas para a propositura da ação por ato de improbidade administrativa.
23.fev.2022
Representação contra advogados: juízo de admissibilidade no Tribunal de Ética e Disciplina
Requisitos para se admitir a representação ético-disciplinar.
23.fev.2022
Um manicômio tributário chamado Brasil
Uma das mais importantes reformas que o Brasil precisa fazer para diminuir as desigualdades sociais é a tributária.
23.fev.2022
Gestão jurídica e inovação - Parte 2: Legal operations
O Legal Ops, como tendência internacional, traz novas orientações e competências essenciais para o mundo jurídico e faz com que enxerguemos a importância da gestão jurídica dentro dos escritórios e departamentos jurídicos, como inovação relevante dentro da organização.
23.fev.2022
Diagnóstico do contencioso judicial tributário confirma que a modulação de efeitos em matéria tributária aumenta o número de ações
O risco da modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária faz com que o contribuinte se sinta obrigado a se posicionar judicialmente.
22.fev.2022
Estuda: o direito está em constante transformação. Se não o acompanhas, serás cada dia menos advogado
As novas áreas, aliadas a rápida troca de informações e de conhecimento criam um ambiente fértil àqueles que sabem aproveitar a mudança. Cabe ao jovem advogado, pedra fundamental desta alteração no paradigma, não se intimidar e buscar seu espaço.
22.fev.2022
Proteção de dados pessoais e seu novo status como um direito fundamental
A Constituição Federal tem o dever, através dos representantes do Congresso Nacional, de adequar-se às evoluções sociais, culturais e políticas do país, a fim de garantir os direitos básicos e fundamentais para as próximas gerações, vedando-se o retrocesso constitucional e protegendo a dignidade da pessoa humana.
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