8.fev.2022
8.fev.2022
Retorno positivo das empresas que se adequaram à LGPD
A empresa deve fornecer uma prestação de contas, demonstrando a adoção de medidas efetivas para a proteção e para a privacidade dos dados pessoais que controla, a qual só será possível mediante a elaboração de um Programa de Privacidade.
8.fev.2022
A mediação e a conciliação na lei 14.112/20
O presente artigo tem como intuito apresentar uma das mudanças mais significativas da lei de recuperação judicial e falências, tendo em vista a grave crise econômica que muitas empresas enfrentaram durante a pandemia do covid-19.
8.fev.2022
7 passos fundamentais para iniciar e manter-se na Advocacia Criminal
Se você tem dúvidas, listo abaixo algumas recomendações em 7 passos para auxiliá-lo na sua escolha.
8.fev.2022
Publicidade de medicamentos - Entenda as suas diretrizes
É incontestável que a publicidade de medicamento para fins não indicados pela bula e não autorizados por reguladores, consiste em marketing off-label - prática vedada, devido a ameaça à saúde e à segurança dos consumidores.
8.fev.2022
A responsabilização de particulares na nova lei de improbidade administrativa
Ao fim e ao cabo podemos concluir que uma eventual responsabilização do terceiro quando da prática de atos ímprobos depende de sua atuação com o dolo específico de, em coautoria com um agente público, incorrer nas condutas proscritas na lei 8.429/92 com a redação que lhe fora conferida pela lei 14.230/21.
8.fev.2022
A eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão
Vale dizer que as instituições financeiras ganharam um grande aliado na recuperação de crédito, pois a eficácia e a celeridade processual que o Requerimento de Busca e Apreensão proporciona facilita e agiliza o cumprimento da liminar em Busca e Apreensão.
8.fev.2022
O caso da plataforma de NFTs da Porsche: oportunidade de se discutir os limites da jurisdição brasileira
Evidenciou-se o caso especial da Binance, uma vez que, além de ter representação no Brasil, é exemplo de aplicação da regra do artigo 22, inciso III, do CPC, em razão dos seus Termos de Uso, mas com a ressalva do foro abusivo de eleição quando se tratar de relação de consumo.
7.fev.2022
Quóruns convencionais de deliberação nas sociedades limitadas
Os sócios, por deliberação no contrato social, podem alterar os quóruns legais de deliberação na sociedade limitada?
7.fev.2022
As empresas fantasmas nas licitações
O fim das fraudes às licitações contribui para um país mais igualitário, aumenta a concorrência nas licitações e promove um governo que conseguirá oferecer melhores serviços e produtos para a população.
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