22.mar.2021
22.mar.2021
Buongiorno! Sono italiano!
O processo de cidadania italiana nada mais é do que a recomposição do registro civil do cidadão italiano
22.mar.2021
Juízo das Garantias: Um desafio para 2021
As dificuldades da pura e simples importação do sistema não se resumem a questões estruturais para que cada investigação/processo seja dotada de dois juízes diferentes.
22.mar.2021
Danos morais contra o INSS: um caminho possível e necessário em meio ao caos
Aguardava-se o pleno funcionamento do INSS em suas funções típicas de bem gerir a relação jurídica dos beneficiários do RGPS e o pacote de prestações.
22.mar.2021
Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime
Sendo as medidas cautelares detentoras dos mesmos princípios e natureza da prisão, e ainda, possuir caráter de provisoriedade.
19.mar.2021
A necessidade de lei complementar para a cobrança do DIFAL/ICMS
Os não contribuintes do ICMS que realizam aquisições como consumidores finais, que encontram-se na situação definida pela Corte Suprema, devem buscar o direito de suspenderem a cobrança do Difal em futuras operações ou aquisições interestaduais de mercadorias, bem como de resgatarem os valores pagos no últimos 5 (cinco) anos.
19.mar.2021
Direito humano à água limpa e ao saneamento
Necessidade de avanços nos investimentos e da implementação de políticas regulatórias
19.mar.2021
Extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade
A mudança de posicionamento parece importante ao conferir maior abertura para uma democracia participativa, além da tutela do direito objetivo e uma defesa normativa da Constituição.
19.mar.2021
Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, permanecem as dificuldades para se operacionalizar a restituição do ICMS/ST
Estados têm criado empecilhos na hora de operacionalizar a restituição do ICMS recolhido a maior em razão das pautas fiscais desproporcionais.
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