7.mai.2021
7.mai.2021
O papel da CDE para fomento da geração distribuída, com as alterações propostas pelo PL 5.829/19
É importante traçar uma breve consideração sobre a composição da tarifa de energia e a polêmica sobre a cobrança do TSD B.
7.mai.2021
STF decide que extensão do prazo de patentes é inconstitucional
Plenário decidiu pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40, da Lei de Propriedade Industrial, impedindo a extensão dos prazos já previstos no caput do referido artigo.
7.mai.2021
A necessidade de reafirmação da autonomia patrimonial da Pessoa Jurídica
O desprestígio com que os tribunais vêm tratando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica foi notado pelo legislador, que agiu para reavivar e reafirmar a separação do patrimônio da empresa de seus sócios.
7.mai.2021
A evolução da legislação de barragens de mineração no Brasil e Minas Gerais e a obrigatoriedade de descaracterização de barragens a montante
Dentre as recentes alterações normativas, uma das principais que tem surtido grandes discussões é a proibição da utilização de barragens de alteamento a montante e determinação da descaracterização das já existentes.
7.mai.2021
A segunda dose da vacina contra o coronavírus e o princípio da confiança legítima
A confiança que é acolhida pelo direito, e que passa a ser um bem da vida juridicamente protegido, é aquela gerada pelo comportamento de um terceiro. Para efeito do presente estudo, um terceiro qualificado, consubstanciado em agente estatal.
7.mai.2021
Candidato com o nome na dívida ativa pode participar de concurso público?
Nos últimos tempos, os concursos públicos têm se tornado cada vez mais concorridos, com provas mais complexas. Nessas fases dos certames, existem análises técnicas objetivas e subjetivas, com a finalidade de saber se o candidato realmente está apto para ingressar no serviço público.
7.mai.2021
Advogado polvo e soluções jurídicas - entenda essa relação
Recentemente, a Netflix colocou no ar o filme sul-africano Professor Polvo. Mas o que isso tem a ver com soluções jurídicas? Entenda.
7.mai.2021
Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais
No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.
7.mai.2021
Acesso à informação, função social e pandemia
No âmbito infraconstitucional, a lei de acesso à informação (lei 12.527 de 2011) nasce no contexto do combate à corrupção, tendo em vista a contemplar medidas contra condutas corruptivas em observância à tratativa, inclusive, internacional no sistema global.
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