28.jul.2021
27.jul.2021
Os impactos econômicos da Súmula 308 do STJ
Como a aplicação desmedida da Súmula 308 impacta no mercado de crédito imobiliário e onera não só agentes financeiros como também o próprio consumidor que se buscou tutelar.
27.jul.2021
Portaria 150/2019: ausência de crime de porte de arma para atirador CAC pela dilação dos prazos do CR e da GT
A Portaria 150/2019, que trata das atividades dos atiradores CAC, aumentou o prazo do CR para 10 anos e da GT para 36 meses. Aplica-se retroativamente a lei penal benéfica aos atiradores CAC que respondem por crime de porte de arma de fogo.
27.jul.2021
Prisão arbitrária na CPI ou "as fabulosas aventuras de aziz, randolfe e cia. na casa verde"
Fato é que no Brasil não existe crime de "Perjúrio", mas tão somente o crime de "Falso Testemunho ou Falsa Perícia".
27.jul.2021
Dia do motorista: os caminhoneiros e alguns aspectos sobre o direito de transporte
Vale-pedágio obrigatório: natureza e prazo prescricional.
27.jul.2021
Fim do voto de qualidade no CARF?
Com votos divergentes dos Ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, o julgamento acerca do fim do voto de qualidade no CARF gera insegurança jurídica.
27.jul.2021
Divórcio por liminar: um direito potestativo
O direito ao divórcio deve ser assegurado com efetividade e rapidez, em prevalência ao estado integral da dignidade dos cônjuges que estejam sob rompimento da união conjugal passível de desentendimentos ou de litígios.
27.jul.2021
A responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos
Com o advento do Marco Civil da Internet, a primeira legislação a regular a Responsabilidade Civil dos provedores de internet, estabeleceu a regra sobre a necessidade de ação judicial para remoção de conteúdo nos sítios eletrônicos, conforme explicitado no artigo 19.
27.jul.2021
Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados
A entidade que não faz a inclusão do nome do devedor no banco de dados não pode ser responsabilizada a retirar do sistema a inclusão.
27.jul.2021
O caráter das medidas socioeducativas
A partir de uma breve análise do histórico ao que é atualmente o ECA, leva-se ao questionamento do caráter das medidas aplicadas aos jovens brasileiros que possuem conflito com a lei.
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