22.set.2020
21.set.2020
Impostos sobre templos de qualquer culto
A imunidade tributária dos templos, garantida pela Constituição de 1988, é legítima, mas não deve ser confundida com isenção de impostos para atividades de inequívoco significado econômico.
21.set.2020
A teoria da imprevisão e seus efeitos em meio ao covid-19
Como vem sendo utilizada e decidida nos tribunais sobre a utilização da Teoria da Imprevisão para revisão de contratos financeiros?
21.set.2020
A (im)possibilidade da relativização da regra de corroboração do § 16, do artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas, através da mutual corroboration
É possível que as declarações de um colaborador sejam confirmadas, exclusivamente, pelas declarações de outro? Quais são os limites impostos pelo legislador quanto à "regra de corroboração"?
21.set.2020
Ensino remoto, mensalidades e salários
A pandemia do coronavírus trouxe impactos para diferentes áreas da economia. Um dos segmentos que precisou se adequar às pressas foi a prestação de serviço educacional.
21.set.2020
Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I
A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB.
21.set.2020
O futuro das empresas perante a Justiça do Trabalho após a pandemia da Covid-19
Estima-se que o crescimento das demandas trabalhistas aumentará assustadoramente, em torno de 20% a 30% em relação ao mesmo período de 2019, especialmente por conta de muitas demissões ocorridas no período pandêmico.
21.set.2020
Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e o impacto nas relações de emprego
Nesse cenário mundial, foi promulgada a lei 13.709/18, no Brasil, aplicável a todas as áreas de negócio, neste trabalho será destacado os impactos na relação de emprego.
21.set.2020
O ato cooperativo e as mudanças na lei de recuperação judicial e falências
A proteção do Ato Cooperativo pelo judiciário e legislativo é de primordial importância para que as Cooperativas continuem fornecendo bens e serviços aos seus associados por meio de seus contratos dotados de natureza específica.
21.set.2020
Minha empresa está sofrendo fiscalização tributária e agora o que fazer?
Ser fiscalizado é sinônimo de irregularidade, certo? Errado.
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