29.jul.2020
29.jul.2020
Requisitos para a colaboração premiada
Para fixar os requisitos para a admissão da delação premiada, dever-se-á observar as normas contidas em todas as leis que a invocam, devendo o hermeneuta se valer de uma interpretação sistêmica acerca das mesmas.
29.jul.2020
O agronegócio e os projetos de reforma tributária
Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pela União e pelos Estados em todo o Brasil.
29.jul.2020
STF vai discutir a necessidade de lei complementar para a cobrança do DIFAL
Reconhecida a Repercussão Geral da discussão quanto à necessidade de Lei complementar para a cobrança do DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes de ICMS.
29.jul.2020
Breves observações sobre tratamento automatizado de dados no contexto da pandemia de covid-19 - caixa preta dos algoritmos e críticas ao artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados
O direito à revisão à tomada de decisão apoiada em mecanismos de inteligência artificial na área médica.
29.jul.2020
#SomosTodosDesembargador
Nesse exato momento está acontecendo, em algum canto do Brasil, um ato no mínimo semelhante ao proporcionado pelo desembargador. Acontece que não o vemos.
29.jul.2020
Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal
A aplicação da teoria da coculpabilidade como atenuante inominada, diante das anomalias sociais, deverá ser reconhecida quando houver violação a direitos fundamentais e contribuição do Estado na prática delitiva.
29.jul.2020
O setor de transportes, a pandemia e o dever de honrar compromissos
Com a crise pandêmica, as políticas de distanciamento social em todo o mundo, os aeroportos fechados, o transporte aéreo de passageiros caiu cerca de 95% e ainda padece da antiga robustez.
29.jul.2020
Eleições municipais em época de pandemia - Conjuntura política constitucional
Os números e projeções apontam que esta não será apenas uma recessão, mas a maior que o país já viveu... que o tombo econômico brasileiro retornará ao patamar recorde observado durante a crise econômica de 2016.
29.jul.2020
A recusa terapêutica do paciente diagnosticado com covid-19: Há limites ao exercício de sua autonomia?
A primeira provocação que fazemos é: Por se tratar de doença infectocontagiosa, o paciente poderia ser obrigado pelo médico, serviço de saúde e/ou estado a se submeter à terapia. A segunda é: O médico poderia se valer da objeção de consciência para limitar a vontade do paciente nesta hipótese?
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
