30.jul.2020
30.jul.2020
A extensão dos prazos prescricionais e decadenciais no regime jurídico emergencial e transitório das normas de Direito Privado
Não se pode negar a importância de se perseguir a segurança jurídica especialmente em um contexto caracterizado pela insegurança material.
30.jul.2020
Revolução no Judiciário em 126 dias
Em tempos em que muito se fala sobre produtividade e qualidade de vida como resultado direto do bom uso da tecnologia, não podemos desconsiderar que alguns ajustes são necessários utilizando a mesma fonte: tecnologia.
30.jul.2020
Quórum em sessão virtual e a problemática da ausência de manifestação de integrante do órgão julgador
Com a nova sistemática adotada, surgiu uma questão controversa nas normativas editadas por alguns Tribunais, dentre eles o Supremo Tribunal Federal. A problemática reside no entendimento de que a abstenção de integrante do órgão julgador seria considerada como adesão integral ao voto do relator.
30.jul.2020
Enfrentamento à covid-19 nos territórios indígenas
À vista disso, em 8/7/20, foi sancionada a lei 14.021, a qual estabelece um plano emergencial para enfrentamento à covid-19, coordenado pela União a ser desempenhado conjuntamente com os demais entes federados, nos territórios indígenas, quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais.
30.jul.2020
Arbitragem Administrativa à Brasileira
Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de um contrato de concessão que não verse sobre tema de direito público.
30.jul.2020
O "Tribunal da Internet" e os efeitos da cultura do cancelamento
A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente nas redes sociais, por tratar-se de uma onda que incentiva pessoas a deixarem de apoiar determinadas personalidades ou empresas, públicas ou não, do meio artístico ou não, em razão de erro ou conduta reprovável.
30.jul.2020
Análise crítica da decisão da ANS sobre custeio de testes sorológicos da covid-19
Recente decisão da ANS desobrigando planos de saúde a custear testes de covid-19 traz insegurança jurídica aos consumidores
30.jul.2020
MPV 945 e a meia proteção do setor portuário
O cenário, ainda coberto pelas sombras das incertezas jurídicas provocadas pela caducidade da MPV 927, nos obriga a pontuar aspectos relevantes da norma citada nos entornos da proteção social devida aos trabalhadores e, consequentemente, dos operadores, gestores e tomadores de serviços diretamente impactados pela pandemia decorrente da Covid-19.
30.jul.2020
Nulidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal: O REsp 1.787.027/RS
A 3ª Turma do STJ entendeu que o regime da comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges, já que o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal.
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