20.jan.2021
20.jan.2021
Ausência de juntada de cartões de ponto ou apresentação de cartões contendo horários uniformes
Ausência de comparecimento do reclamante à audiência que deveria prestar depoimento - Confissão recíproca
19.jan.2021
O despertar coletivo para a proteção de dados pessoais
A partir de 4 de janeiro de 2021, os usuários do aplicativo WhatsApp passaram a receber alerta sobre a atualização da política de privacidade da plataforma, tendo ao final a alternativa de concordar ou adiar a decisão até 8 de fevereiro de 2021.
19.jan.2021
Abandono de incapaz e abandono material
O abandono reproduz uma conduta omissiva do sujeito dentro dos preceitos constitucionais e civis. Existem alguns tipos de abandono. Trataremos do abandono de incapaz e material, bem como quais são seus efeitos legais.
19.jan.2021
Brasil quebrado, desemprego e inação do Estado
Resta a dúvida se o socorro virá, ou se a luta do empresário e do trabalhador continuará solitária e desassistida.
19.jan.2021
A educação como um caminho no processo de ressocialização do preso
A educação é um direito de todos e dever do Estado e devendo ser provido a todos aqueles que desejam estudar, para o desenvolvimento de sua cidadania e qualificação profissional.
19.jan.2021
Contribuição assistencial imposta é ilegal!
Atualmente visualizamos uma prática equivocada por parte dos sindicatos em relação ao pagamento da contribuição assistencial.
19.jan.2021
Um novo ano e um novo regime recuperacional e falimentar: Uma breve análise da reforma da lei 11.101/2005
No geral as alterações introduzidas na lei 11.101/2005 têm o objetivo de tornar os procedimentos (recuperacional e falimentar) mais dinâmicos e eficientes.
19.jan.2021
Os indígenas Xetá e seu completo extermínio com a aplicação da tese do marco temporal pelo STF
Não é demais dizer que, atualmente, o Governo Federal, adotando uma postura de desrespeito ao texto constitucional, em mais de 2 anos de exercício do mandato no Executivo, não demarcou qualquer terra indígena, dentre elas, a terra indígena Xetá.
19.jan.2021
Em busca de solução consensual da isenção tributária transversa
Entende-se por isenção tributária transversa a renúncia fiscal realizada por ente tributante competente, que, por via reflexa, causa impacto em outro ente, o qual faria jus, originalmente, ao repasse de percentual do tributo objeto do benefício fiscal.
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