29.jul.2020
29.jul.2020
Os poderes processuais e os efeitos da coisa julgada em relação à assistência
A distinção entre as duas espécies de assistência influencia a atuação processual de acordo com os poderes, assim como no alcance dos efeitos da sentença transitada em julgado.
29.jul.2020
Crescem os riscos do tráfico humano
Dia nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas - 30 de julho
28.jul.2020
Insolvência civil: uma alternativa para a inadimplência crônica
Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a disseminação dos conflitos.
28.jul.2020
Investigações corporativas e processo penal: uma aproximação necessária
Indicar limites, delinear os espaços de garantias e apontar a sua moldura mínima de aproveitamento no processo penal é uma demanda presente e necessária com maior rigor.
28.jul.2020
Ao juízo ou ao juiz? Técnica de redação jurídica. O correto endereçamento da petição inicial Cível e Trabalhista
Ainda que se admita a utilização de "modelinhos" pré-concebidos as peças devem passar por uma periódica atualização dos aspectos jurídicos e linguísticos sob pena de elaborarmos textos compostos por termos que vão do arcaico aos senso comum e cuja leitura demanda mais da intuição do que da interpretação.
28.jul.2020
Montaigne e o conselho de administração na sociedade limitada
Diferentemente das sociedades anônimas, a sociedade limitada é marcada por uma flexível estrutura administrativa.
28.jul.2020
Doença profissional e o ônus da prova do empregador
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região enfrentou o tema do ônus processual sobre doenças advindas das atividades laborais, em processo de trabalhadora que desempenhou suas atividades em favor de determinada instituição financeira por 28 anos, e, em razão de suas funções com esforços repetitivos a levou a ser afastada em 1998 para recebimento de benefício previdenciário.
28.jul.2020
Acordo de não persecução penal: É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei?
Após a publicação da Lei Anticrime, como já era de se esperar, surgiram inúmeros debates sobre sua aplicação. Neste artigo abordaremos especificamente a questão acerca da possibilidade (ou não) de aplicação retroativa do ANPP, é dizer: se o ANPP pode ser celebrado em inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento quando da publicação da lei 13.964/19.
28.jul.2020
A legislação brasileira e legado judaico-cristão
Existem mais que semelhanças entre as Leis Brasileiras que regem o Sistema Jurídico Nacional e o Livro Sagrado, na realidade ela é fonte para variados preceitos legais vigentes em nosso país, especialmente oriundos do Pentateuco.
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