28.jul.2020
28.jul.2020
Home office: Fique de olho nos contratos e aditivos contratuais
Empresas devem estar atentas à reanálise dos contratos e elaboração de aditivos contratuais para abranger pontos omissos para não correr riscos de passivos trabalhistas decorrentes de documentos mal redigidos.
28.jul.2020
A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores
Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as "medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus" e que, no último dia 21, perdeu sua eficácia ao ser rejeitada tacitamente.
28.jul.2020
Tecnologias no Direito Imobiliário, os principais impactos no setor
As inovações disruptivas no setor imobiliário anunciam mudanças significativas nos modelos de negócios atualmente existentes, exigindo do Direito, soluções que assegurem segurança jurídica.
28.jul.2020
A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba
A concessão de alvarás de construção, reforma e/ou demolição, via de regra, dependem de procedimentos burocráticos que tornam o processo extremamente moroso.
28.jul.2020
Mazelas da majoração tributária pretendida na primeira etapa da reforma
O novo tributo, que incidiria sobre "a receita bruta de cada operação" que envolva bens e serviços, extinguiria a sistemática cumulativa e garantiria crédito sobre bens e serviços adquiridos na etapa anterior, exatamente no valor da CBS destacado na nota fiscal que suporta a operação.
27.jul.2020
Investigação secreta: Memórias de um tempo sombrio
O teor do monitoramento segue em sigilo, tendo acesso restrito. Podemos estar falando desde investigação baseada em acesso a dados públicos, ou até mesmo quebras de sigilo que avançam diretamente contra os direitos fundamentais da intimidade e privacidade dos envolvidos.
27.jul.2020
A regulamentação da Análise de Impacto Regulatório: como ir além das boas intenções?
Somente com uma política de valorização do serviço público será possível ir além das boas intenções a fim de possibilitar a efetiva análise de impacto regulatório e a transposição de pressões políticas inerentes a elaboração das leis.
27.jul.2020
Breve introdução à Constituição de 1988
Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?
27.jul.2020
O programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e as novidades decorrentes da nova lei
A lei 14.020/20, resultado da conversão da medida provisória 936, trata da redução de salários e de jornada e da suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia, trazendo muitas novidades
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