8.ago.2025
8.ago.2025
PEC 66/23 e o retorno da dívida perpétua: Análise crítica sob a ótica das cláusulas pétreas constitucionais
A proposta fragiliza o regime de precatórios, violando cláusulas pétreas e tornando o calote estatal regra, em prejuízo dos credores e da segurança jurídica.
8.ago.2025
Créditos de PIS e Cofins: A janela de oportunidade que fecha em 2026
Com a reforma tributária se aproximando, é urgente o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS antes da extinção dessas contribuições.
8.ago.2025
Fazenda Pública e honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença: O novo marco do Tema 1.190 do STJ
STJ decide que não há honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença sem impugnação, mesmo com RPV, e modula os efeitos da nova tese.
8.ago.2025
A nova régua da competência jurídica: Entre a técnica, gestão, inovação e o invisível na advocacia
A técnica é essencial no Direito, mas somente ela é suficiente? Gestão jurídica, inovação e Legal Ops são chaves para uma advocacia moderna, eficiente e estratégica.
8.ago.2025
A diplomacia no século XXI
Diplomacia moderna exige habilidades em negociação, cultura, tecnologia e economia para enfrentar conflitos híbridos e disputas tarifárias globais.
8.ago.2025
19 anos da lei Maria da Penha: Avanços e desafios na proteção legal da mulher
Lei brasileira completa uma década e meia e marca conquistas, mas dados mostram ainda uma realidade de violência estrutural que exige maior efetividade.
7.ago.2025
O pêndulo da jurisprudência: A quem pertence a sombra da taxa de incêndio?
Análise da oscilação jurisprudencial do STF sobre taxa de incêndio: do rigor técnico-constitucional ao pragmatismo arrecadatório.
7.ago.2025
Responsabilidade civil: Indenização para vítimas de violência psicológica
Reparo material e moral como forma de minimizar os abalos suportados por vítima de pessoa com TPN - transtorno de personalidade narcisista.
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