21.out.2020
21.out.2020
Medidas antissindicais no serviço público
A prática antissindical é repudiada há tempos pela Legislação Pátria, vez que se trata de prática ilegal.
21.out.2020
Acordo Substitutivo nas multas ambientais federais em Brumadinho
As multas ambientais, em sua expressão final de crédito não-tributário, assumem diretriz finalística firmada e condizente com a expectativa social de eficiência.
21.out.2020
Da aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15 nos embargos de declaração
Destacamos que as considerações acima foram produzidas com base nas nossas primeiras impressões acerca do recentíssimo precedente firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1833497/TO.
21.out.2020
Papel do Estado na regulação de setores da economia: Prevalência do interesse público sobre o interesse estatal
O Estado exerce o papel de imprimir em alguns setores a supremacia valorativa do interesse público e das políticas definidas na Constituição Federal.
21.out.2020
Convenção de Budapeste e crimes cibernéticos no Brasil
A adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos coincide com a intensa digitalização da vida e o inegável aumento de atividades criminosas cometidas online, inclusive a violação sistemática de direitos autorais.
21.out.2020
A negociação como elemento essencial das operações de M&A
Trata-se de artigo que busca explicar a importância da Negociação dentro de uma operação de M&A, mostrando que a negociação está presente tanto nas fases preliminares quanto na fase concreta deste tipo de operação.
21.out.2020
Reforma tributária e reforma financeira
Ninguém há de negar que a normatividade tributária no Brasil tem algo psicodélico visto que é recheada de obrigações acessórias e inundada de incertezas e insegurança jurídica.
21.out.2020
Décimo sexto perfil das espécies de sociedades de advogados - OAB/MG - 2020
Elaborado com base nos registros da OAB até 28 de setembro 2020, 17:43h, que demonstra, anualmente, desde 2004, o primeiro perfil, a evolução das Sociedades de Advogados mineiras, indicando, inclusive, o número de profissionais que integram as mesmas.
21.out.2020
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.
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