22.mar.2021
22.mar.2021
Dano moral trabalhista: A inconstitucionalidade da tarifação celetista
Cumprirá ao Supremo Tribunal Federal quando da análise do questionável artigo 223-G, § 1º, incisos I a IV da CLT, redação dada pela "Reforma Trabalhista" declarar sua inconstitucionalidade, ante o desprezo do legislador quando da elaboração da norma para com significativos avanços humanísticos de nossa Constituição da República.
22.mar.2021
Estados e municípios são competentes para cuidar da infância, saúde e educação
Crianças devem ser protegidas da exploração comercial
22.mar.2021
Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?
A locação built-to-suit é um instituto que moderniza e equilibra as relações locatícias empresariais, dando mais segurança ao locador e uma experiência personalizada ao locatário.
22.mar.2021
Lei Fluminense gera diversos questionamentos ao impor "complemento" do ICMS-ST
A lei 9.198/21, do Estado do Rio de Janeiro, gera várias incertezas jurídicas e possivelmente abarrotará o judiciário com mais ações de cunho tributário, sendo provável que a discussão chegue às mãos do STF.
22.mar.2021
Os impactos da pandemia do coronavírus nos contratos trabalhistas
Diante deste cenário, os empregadores precisam se reinventar para que não sofram a bancarrota ou se endividem neste momento que exige cada vez mais cautela.
22.mar.2021
O recrudescimento do tratamento dos crimes licitatórios na nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações, ao trazer um aumento nas penas fixadas em abstrato, recrudesceu o tratamento dado aos crimes licitatórios.
22.mar.2021
Fachin e a nulidade de algibeira
A expressão, cunhada pelo saudoso ministro Humberto Gomes de Barros, define os casos onde uma parte na ação não revela ao juiz uma nulidade detectada nos autos.
19.mar.2021
Quando é hora de trocar seu sistema de gestão
O que eu venho mostrar hoje é que mudar de software jurídico é mais fácil do que parece, mais seguro e com grandes benefícios.
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