15.mar.2021
15.mar.2021
O ato vinculado praticado pela Administração Pública e o exercício da autotutela
A lei pode estipular a atuação do agente público de forma objetiva (ato vinculado) ou conferir uma possibilidade de escolha (exercício de ato discricionário), dentro dos limites previstos legalmente.
15.mar.2021
Parte II: As lições da Noruega
O primeiro país a adotar quotas para diversidade de gênero no conselho de administração de companhias abertas foi a Noruega.
15.mar.2021
São Paulo institui sistema de logística reversa para medicamentos no estado
De acordo com o termo de compromisso, serão instalados 2.852 pontos de coleta de medicamentos até o final deste ano, o que representa um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes em municípios acima de 200 mil habitantes.
12.mar.2021
Doenças mentais comprometem exercício de mandato eletivo?
Aborda questão que tem sido suscitada em mídias e redes sociais, sobre a possibilidade, in thesis, de afastar-se ocupante de cargo político por doença mental, se comprovada.
15.mar.2021
STF declara inconstitucional taxas estaduais de fiscalização
O posicionamento do STF é um excelente precedente para discussões análogas na Corte.
15.mar.2021
Governo estuda a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Quais medidas trabalhistas já podem ser adotadas pelas empresas?
15.mar.2021
Os impactos na advocacia da Implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Teria, então, o CNJ conseguido uma maneira de conciliar as demandas de quem atua no setor com os procedimentos judiciários de um país tão grande como o Brasil?
12.mar.2021
As penitenciárias modernas são minicidades com restaurante e cinema?
A construção jurídico-penal pátria abandona a realidade, em um processo de esquizofrenização já há muito apontado por Zaffaroni.
12.mar.2021
As colaborações de Youssef e Costa e seus impactos consequencialistas
O artigo pretende examinar, sob a óptica da análise econômica do direito, as colaborações de Youssef e Costa, no âmbito da Lava Jato, dados seus inéditos efeitos replicadores no país.
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