23.set.2020
22.set.2020
Multipropriedade imobiliária "time sharing" lei 13.777/18
Este artigo tem o objetivo de tratar da multipropriedade ou time-sharing introduzido no Direito Brasileiro através da lei 13.777/18, denominada de Lei de Multipropriedade Imobiliária, que tem por escopo permitir que várias pessoas utilizem o mesmo imóvel ao longo do ano em um determinado período de tempo.
22.set.2020
O sentido da Constituição e o recado que Ruth Bader Ginsburg deixa para esta geração
À luz de todo esse legado, parece claro o recado que fica: em primeiro lugar, que a defesa da Constituição só faz sentido ao lado das liberdades.
22.set.2020
Resposta da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT sobre a interdição de realizar exames ocupacionais por telemedicina
A ANAMT tem informado sobre a impossibilidade de realizar exames ocupacionais por meio de telemedicina em seus comunicados e manuais sobre covid-19.
22.set.2020
Eleição do XI não é enquete: por eleições presenciais e legítimas
Se queremos um processo eleitoral de fato, há uma decisão a ser tomada: adiar a eleição do XI e fazê-la de verdade, em 2021.
22.set.2020
Aborto em caso de estupro
O momento em que uma mulher busca por auxílio para a interrupção de uma gravidez gerada por um estupro é necessário que o profissional da saúde seja o provedor do acolhimento ao sofrimento que esta já vem sofrendo, e não o amplificador de sua dor.
22.set.2020
Nova regulamentação da Lei Aldir Blanc para o setor cultural (decreto 10.489/20): Novo capítulo de uma longa novela
A regulamentação da LAB precisa focar em criar soluções e não gerar mais problemas para um setor de extrema relevância econômica e social, que já se encontra duramente prejudicado pela pandemia
22.set.2020
Impactos gerados na propriedade industrial a partir dos movimentos antirracistas
Não bastasse as mudanças globais geradas pela covid-19, ainda, em maio deste ano atípico, assistimos a morte brutal do ex-segurança Gerge Floyd ocorrida nos Estado Unidos da América.
22.set.2020
LGPD: Esclarecendo os papéis de controlador e operador
As definições de controlador e operador podem ser resumidas em poucas linhas: o controlador é aquele a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o operador é aquele que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
22.set.2020
A natureza jurídica da convenção de condomínio
Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelecer a sua respectiva natureza jurídica.
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