9.abr.2020
9.abr.2020
Projeto de lei 1.397/2020 prevê medidas para crise do coronavírus
O projeto de lei foi uma maneira encontrada para tentar minimizar os impactos do coronavírus nos agentes econômicos e fomenta a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário, e é uma ferramenta jurídica salutar para o aquecimento e recomposição da economia.
9.abr.2020
O impacto jurídico da pandemia do coronavírus no setor econômico e nas relações empresariais
A esfera privada vem, também, lidando com fortes repercussões, as quais reverberam diretamente em todo os tipos de empresas existentes, desde o pequeno ao grande empresário.
9.abr.2020
A calamidade pública em decorrência da covid-19 e a vedação à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em ano eleitoral
Quando a crise sanitária decorrente da covid-19 se manifesta justamente em ano eleitoral: além dos freios fiscais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o aumento de gastos, o gestor depara-se com as vedações estampadas na lei 9.504/97 - destacando-se, dentre outras, a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública.
9.abr.2020
Eleições Municipais: 2020 ou 2022?
Sem dúvida, este é um verdadeiro dilema, dentre tantos provocados por este monstro invisível que atende pelo singelo nome de COVID-19.
9.abr.2020
Inviabilização da MP 936/20 em razão da liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIn 6363
A decisão liminar fixou prazo para que as entidades de classe laboral se manifestem quanto aos termos do acordo, situação não que não existia no texto original da MP.
9.abr.2020
Portaria MME 135/20 e a resolução ANM 28/20: uma abordagem acerca da suspensão de prazos na Agência Nacional de Mineração
Embora a 14ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM tenha andado bem ao deliberar por modificações na resolução 28/20, do ponto de vista sistêmico, permanece uma dúvida que não gira em torno do alcance da supervisão ministerial (MME) nos atos da ANM, mas, da divergência sobre os fatos, a causar uma insegurança jurídica no Setor Mineral.
9.abr.2020
O uso de dados pessoais na guerra contra o inimigo invisível: Covid-19
As medidas são importadas de experiências estrangeiras com o uso do mapeamento de dados pessoais como trunfo no combate ao covid-19. Ao redor do globo, pode-se mencionar Israel, Irã, Itália, Estados Unidos, Reino Unido, dentre vários outros, que estão usando algum tipo de tecnologia para obter informações sobre sua população.
9.abr.2020
Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise
No futuro, ultrapassado o momento de crise, revela-se conveniente a análise dos pontos positivos e negativos das referidas normas excepcionais, inclusive para nortear o aprimoramento da legislação aplicável às contratações públicas em situação de normalidade.
9.abr.2020
Após MP das Aéreas, Governo regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos
Nova Medida Provisória flexibiliza regras para que empresas remarquem serviços ou concedam créditos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
