22.set.2020
22.set.2020
Cobrança do SSE/THC2 e a possível mudança do Cade
Há vários anos, o assunto vem sendo discutido no âmbito da ANTAQ, do Cade e do Poder Judiciário, em virtude das inúmeras insurgências por parte dos recintos retro alfandegados que afirmam tratar-se a cobrança do SSE/THC2 de ilegal per se.
22.set.2020
O Direito do Consumidor em Portugal
O artigo 60 da Constituição portuguesa enumera princípios basilares da defesa do consumidor, entre os quais, o Direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses econômicos, bem como à reparação de danos.
22.set.2020
CNJ lança novo sistema judicial de penhora online: O Sisbajud
Com o intuito de aprimorar o sistema de rastreamento de ativos e penhoras virtuais de valores, o Sisbajud veio com a proposta de ser mais célere e eficiente que seu antecessor, reduzindo os prazos de tramitação processual, sobretudo na fase de execução.
22.set.2020
O momento atual da Advocacia Penal no Brasil
Empresas dependem cada vez mais de orientação jurídica competente e de excelência para ajudá-las a cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e diretrizes do seu negócio e suas atividades e para evitar, detectar e cuidar de qualquer problema ou circunstância adversa em que possam incorrer.
21.set.2020
Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e o impacto nas relações de emprego
Nesse cenário mundial, foi promulgada a lei 13.709/18, no Brasil, aplicável a todas as áreas de negócio, neste trabalho será destacado os impactos na relação de emprego.
21.set.2020
O futuro das empresas perante a Justiça do Trabalho após a pandemia da Covid-19
Estima-se que o crescimento das demandas trabalhistas aumentará assustadoramente, em torno de 20% a 30% em relação ao mesmo período de 2019, especialmente por conta de muitas demissões ocorridas no período pandêmico.
21.set.2020
Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I
A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB.
21.set.2020
Ensino remoto, mensalidades e salários
A pandemia do coronavírus trouxe impactos para diferentes áreas da economia. Um dos segmentos que precisou se adequar às pressas foi a prestação de serviço educacional.
21.set.2020
A (im)possibilidade da relativização da regra de corroboração do § 16, do artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas, através da mutual corroboration
É possível que as declarações de um colaborador sejam confirmadas, exclusivamente, pelas declarações de outro? Quais são os limites impostos pelo legislador quanto à "regra de corroboração"?
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