Sérgio Cruz Arenhart

Embargos de décadas violam a rebus sic stantibus. A medida cautelar só se sustenta enquanto presente o periculum in mora do ilícito, não do dano pretérito....

O artigo analisa a manutenção do interesse no agravo de instrumento com tutela deferida ante sentença de improcedência, confrontando a cognição exauriente e hierarquia....

MIGALHAS nº 5.940

O CPC/15 limita a coisa julgada ao dispositivo da sentença, excluindo motivos e fundamentos. Só o que foi decidido e pedido é imutável; partes não decididas podem ser reavaliadas em nova ação....

O século passado foi marcado pelo reconhecimento formal dos direitos humanos. Contudo, litígios estruturais complexos, que afetam diversos países, carecem de regulamentação adequada....

O presente artigo analisou a inserção legislativa do instituto da produção autônoma da prova no CPC/15, com suas alterações procedimentais, especialmente comparados ao código anteriormente vigente de 1973....

Na 8ª Turma do TRF-2, há precedentes que afirmam a revogação tácita da lei 8.009/90, argumentando regulamentação no CPC/15 ou no Código Civil/02....

MIGALHAS nº 5.625

Com a edição de um precedente das cortes de vértice em sentido contrário àquele definido pela decisão qualificada pela coisa julgada em matéria continuativa apta a fazer cessar prospectivamente os efeitos da “res iudicata”....

Encontro digital da Escola Milaré de Direito do Ambiente, coordenado por Édis Milaré, do escritório Édis Milaré, acontece dia 11/5....

MIGALHAS nº 5.458

MIGALHAS nº 5.446

MIGALHAS nº 5.439

MIGALHAS nº 5.403

MIGALHAS nº 5.377

As presunções e os indícios, tradicionais em nosso sistema jurídico, devem agora ser analisadas no contexto do ainda jovem CPC 2015....

O texto analisar as variações relacionadas aos conceitos de partes e de terceiros, passando pelos conceitos de interesse e legitimidade....

Entre as disposições introduzidas, está a alínea b, I, do art. 1.0303, que, em algumas situações, parece criar sérios problemas ao jurisdicionado....

MIGALHAS nº 5.295

MIGALHAS nº 5.283

MIGALHAS nº 5.281

MIGALHAS nº 5.280

Reflexões sobre o Tema Repetitivo nº 893 do STJ à luz do art. 26, III, da Lei nº 9.307/96...

Os processos estruturais sãos ações ajuizadas em razão de litígios estruturais que visam, além da resolução dos conflitos de nível individual, a reorganização estrutural da instituição pública e/ou privada causadora da(s) violação(ões)....

MIGALHAS nº 5.130

MIGALHAS nº 5.103

MIGALHAS nº 5.097

Principais inovações que importam ao processo estrutural no novo PL. 1.641/21, substitutivo aos PLs 4.441/20 e 4.778/20....

As decisões estruturais carregam a responsabilidade de se estar interferindo em serviços próprios de políticas públicas. É de se refletir sobre esse tipo de decisão como uma solução eficiente em demandas sanitárias de alta complexidade....

De acordo com o art. 3º, CPC, não conflitam com a garantia de acesso à justiça a previsão da arbitragem e a promoção estatal da solução consensual de conflitos....

MIGALHAS nº 5.055

MIGALHAS nº 5.048

Análise do acórdão proferido no AI 70080911522/RS, no qual foi firmado o entendimento de que a penhora de safra com a venda de grãos, possui maior efetividade na pretensão executiva. Tudo dependendo, claro, de cada situação fática....

MIGALHAS nº 5.028

O julgador deve enfrentar todas as questões apresentadas pelas partes, sob pena de se dar guarida a uma decisão incompleta, que deixou de se pronunciar sobre pontos controvertidos relevantes para o deslinde da demanda....

Em muitos países a coisa julgada está passando por um processo de ampliação da sua dimensão para abranger, não apenas o pedido principal formulado pelo autor, como também, as matérias preliminares e prejudiciais do mérito efetivamente debatidas e decididas no curso da ação originária....

Essa reflexão remete à análise da extensão e da correta utilização dos processos estruturais, bem como dos limites para a atuação do Poder Judiciário....

O presente artigo aborda, sob a forma de breves apontamentos, o pedido de exibição de documento ou coisa, em especial no que tange aos seus aspectos procedimentais, à possibilidade de sua veiculação em ação autônoma e às suas distinções em relação à ação de produção antecipada de prova....

MIGALHAS nº 4.805

A coisa julgada limitada apenas às partes é uma forma tradicional que o direito brasileiro estudou o tema. Contudo, o direito processual a cada dia aproxima-se mais do common law, trazendo maior pragmatismo às soluções dos conflitos....

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas....

A exigência de utilização prévia de ferramentas online para tentativa de resolução de questões controvertidas consumeristas simples, como um dos requisitos a configurar o interesse de agir no âmbito judicial, não prejudica qualquer direito das partes interessadas, contribui para celeridade na solução para o consumidor e, consequentemente, colabora para um Poder Judiciário menos congestionado....

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia....

MIGALHAS nº 4.245

O julgamento parcial do mérito tem sido alvo de muitas críticas. Ainda assim, esta aposta do legislador merece crédito, pois tem o condão de tornar o processo mais célere....

Ou se franqueia às partes um mandado de segurança eficaz ao desafio das interlocutórias não agraváveis, ou se alteram as disposições do novo Código. ...

É de se permitir a intepretação extensiva das hipóteses delineadas no art. 1.015, em prol de se evitar ao jurisdicionado lesões decorrentes da afronta à segurança jurídica e à razoável duração do processo, o que certamente acontecerá caso se mantenha uma interpretação restritiva do dispositivo....

A estabilização somente se admite no procedimento de tutela antecipada concedida em caráter antecedente, não sendo possível, em regra, sua aplicação quando se tratar de tutelas provisórias de natureza cautelar, tampouco de evidência....

Em razão da massificação de culturas e da necessidade cada vez maior de uma harmonização dos regimes jurídicos globais, há uma tendência mundial de uniformização dos procedimentos, que se manifestará através de adoção de normas comunitárias....

MIGALHAS nº 4.032

MIGALHAS nº 4.001

A obra procura atender as mais diferentes expectativas em relação ao novo CPC....

MIGALHAS nº 3.936

MIGALHAS nº 3.935

MIGALHAS nº 3.658

MIGALHAS nº 3.647

Fachin será sabatinado na próxima terça-feira, 12....

MIGALHAS nº 3.605

MIGALHAS nº 3.591

MIGALHAS nº 3.577

A obra dá sequência ao estudo do Direito Processual Civil, relevando o natural prosseguimento da análise da matéria....

MIGALHAS nº 3.576

MIGALHAS nº 3.559

A obra é destinada à demonstração de uma nova teoria da tutela cautelar afeita ao processo civil....

MIGALHAS nº 3.558

MIGALHAS nº 3.551

MIGALHAS nº 3.313

Carro furtado cruzou a fronteira com o Paraguai dois dias antes do sinistro....

MIGALHAS nº 2.854

O condomínio poderá cobrar e receber apenas as cotas condominiais vencidas até cinco anos antes da data da arrematação e não por todo o período do inadimplemento do antigo proprietário do imóvel....

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promoverá nesta quarta-feira (26) audiência pública para discutir "procedimentos especiais". O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); pelo relator-geral do novo código, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); e pelos deputados do PSDB Bonifácio de Andrada (MG) e Bruno Araújo (PE)....

O deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) nomeou os integrantes da Consultoria Especial de Juristas que irão assessorá-lo no processo de revisão e elaboração de propostas sobre o projeto do novo CPC (PL 8.046/10), na Câmara dos Deputados....

3ª turma do STJ nega recurso de empresa e determina que clínica dentária de SP pague indenização por erro em prótese dentária de paciente. No recurso, a empresa argumentava não haver prova de defeito no produto. Para o STJ, diante do conhecimento técnico que possui, a empresa deveria ter apresentado quesitos suplementares aptos a sanar a lacuna do laudo pericial. ...

A ação de indenização por danos morais que o juiz Federal Casem Mazloum moveu contra Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha, foi julgada improcedente pelo juiz Anderson Cortez Mendes, da 4ª vara Cível de São Paulo. Contudo, cabe recurso....

Em concorrida solenidade realizada nesta terça-feira, 13/7, no Palácio da Justiça, em Curitiba, o desembargador Celso Rotoli de Macedo tomou posse no cargo de presidente do TJ/PR. Na mesma sessão solene, foi empossado, no cargo de 2º vice-presidente, o desembargador Sérgio Arenhart....

O Iluminuras desta semana vai mostrar a obra rara “Chronica Del Rey D. João I de boa memória e dos reis de Portugal, o décimo”, publicada em Lisboa, em 1644. O autor, Fernão Lopes, foi o primeiro cronista-mor do Reino de Portugal. A raridade é manuscrita e foi encontrada na biblioteca da Câmara dos Deputados....

O programa Iluminuras é uma inovação da TV Justiça. Com o formato de uma revista eletrônica voltada para a literatura jurídica, ele reúne as novidades editoriais do setor e muito mais....

Lançamento Editora RT promove noite de autógrafos em São Paulo A Editora RT – Revista dos Tribunais realiza hoje em São Paulo, o lançamento de 11 novas publicações. A noite de autógrafos acontece a partir das 18h, na Livraria RT (rua Conde de Pinhal, 80 – Centro). Os novos títulos da Editora RT: "Antecipação da Tutela", "Técnica Processual e Tutela dos Direitos", "Curso de Processo Civil v. 1 - Teoria Geral do Processo", de Luiz Guilherme Marinoni "Curso de Processo Civil v. 2 - Processo de Conhecimento", "Curso de Processo Civil v. 3 – Execução", "Curso de Processo Civil v. 4 - Proce...

OAB/PR As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana COMISSÃO OAB integra comissão de estudos sobre a lei 11.441 A OAB integra a comissão de estudos da lei n.º 11.441, instituída pela Corregedoria-Geral de Justiça com o objetivo de oferecer aos notários subsídios quanto à aplicação da lei. Em vigor desde 4 de janeiro, a lei possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual nos cartórios extrajudiciais. A comissão é formada pelos magistrados Fábio André Santos Muniz (presidente) e Irajá Pigatto Ribeiro, pelo notário Ân...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira " (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira a ganhadora abaixo. Precedidos da apresentação da figura do homenageado, ilustres colaboradores escreveram artigos sobre a área a que o mestre sempre dedicou seus estudos: o direito processual civil. Assim, a coletânea representa a estima e admiração que estes renomados professores, mest...

Lançamento   Processo Civil Coletivo   A AASP, os coordenadores Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco e os autores:   Ada Pellegrini Grinover Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Américo Bedê Freire Júnior Ana Cândida Menezes Marcato Antonio Gidi Arruda Alvim Bruno Freire e Silva Carlos Henrique Bezerra Leite Clarissa Diniz Guedes Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Daniel Amorim Assumpção Neves Eduardo Arruda Alvim Fredie Didier Jr. Gisele Santos Fernandes Góes Glauco Gumerato Ramos Hugo Nigro Mazzilli Iara de Toledo Fernandes José Luiz Ragazzi Liége Cristina...

Leia novas informações da OAB/PR...

MIGALHAS nº 908

MIGALHAS nº 907

Este manual analisa, de forma crítica e através...

Veja se você é um dos ganhadores...

MIGALHAS nº 832

Confira os livros oferecidos pela Editora RT...

MIGALHAS nº 754