16.mar.2020
16.mar.2020
Direito do consumidor
Pacientes com câncer são protegidos pelo Judiciário quando o assunto é negativa de cobertura de tratamento pelos convênios médicos
16.mar.2020
Mandado de segurança contra questões da OAB: como funciona?
Mesmo que os erros cometidos pelos elaboradores sejam consistentes e visíveis, ainda assim é possível que a justiça não acate o pedido e indefira o mandado.
16.mar.2020
Redução da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Para enfrentar essa questão, uma das vias disponível é o Mandado de Segurança Individual. Neste caso, é possível postular liminar para imediata adoção da base de cálculo com os descontos mencionados, ou com depósito judicial da diferença controvertida.
16.mar.2020
A proteção ao consumidor no mercado de aviação civil em meio à pandemia do novo coronavírus
O vírus já impactou diretamente os consumidores que têm viagem agendada para o exterior, especialmente para regiões altamente afetadas pela doença. Essencial, diante disso, avaliar qual a extensão da proteção consumerista em face desse panorama
16.mar.2020
Proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico
Resolução do Mercosul promulgada abrange fornecedores de qualquer Estado-Parte
16.mar.2020
Due diligence ambiental e sua importância nas transações comerciais
O relatório final apontará os problemas identificados e recomendará às medidas e providências a serem adotadas para corrigir as deficiências identificadas.
16.mar.2020
Stay period
O stay period não é uma barra de apoio para que empresas funcionem com suspensão das ações e atos de constrição ao longo de todo processo recuperacional, mas é uma ferramenta importante para auxiliá-las no seu soerguimento.
15.mar.2020
Aborto em gravidez de alto risco
Ouvir o país é prestigiar suas instituições democráticas, buscar uniformização ética e promover o fortalecimento da cidadania. É mais uma decisão em que o STF aborda tema considerado polêmico pela sociedade brasileira.
13.mar.2020
Os limites da constrição de bens de empresas sob a ótica da Lei de Lavagem de Capitais
A aplicação de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores de interpostas pessoas não pode estar em desarmonia com os princípios da pessoalidade da responsabilidade penal, da legalidade e do devido processo legal.
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