30.dez.2020
30.dez.2020
Violação infravermelha a privacidade
O período pandêmico provoca uma necessidade de ações públicas para contenção ao avanço da doença, o que proporciona a relativização de direitos fundamentais.
30.dez.2020
A disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha no contexto da ADIn 6632
O atual Governo, por intermédio do Ministério da Economia, tem demonstrado certo incômodo com o atual regime da desoneração.
30.dez.2020
Novidades legislativas sobre responsabilidade nas plataformas digitais
Além do PL 2.370/19, durante o ano de 2020, o senador Angelo Coronel (PSD/BA), apresentou o PL 4.255.
30.dez.2020
Violação de direitos autorais na internet: minuta de instrução normativa da Ancine sob consulta pública
A Consulta Pública sobre a minuta da Instrução Normativa da ANCINE mostra-se como boa oportunidade para o amadurecimento da iniciativa.
30.dez.2020
PLR e suas recentes alterações
A expectativa diante das profundas alterações é que ao longo dos próximos anos as empresas voltem a utilizar os planos de participação nos lucros e resultados com maior frequência.
30.dez.2020
Incidência da contribuição previdenciária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
Análise do RE 1.072.485/PR (tema 985 na repercussão geral)
30.dez.2020
Nova Lei de Licitações
A revisão do texto da Lei de Licitações é aguardada há décadas, em atendimento às correções das lacunas da redação anterior, as falhas, junto às novas demandas e adequação às exigências de cumprimento das obras e contratos em andamento.
29.dez.2020
Juridicidade administrativa conglobante, no limiar de uma nova legislatura municipal
Juridicidade administrativa conglobante significa dizer que a conduta administrativa será legítima quando praticada em respeito a princípios, regras e atos de vontade legitimamente expressos.
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