10.ago.2020
Os avanços trazidos com a edição da lei 14.034/20
A norma prevê de forma expressa, que o termo inicial da contagem é da data do voo cancelado. Ou seja, a partir do dia que o voo se realizaria, as companhias terão até 12 meses para reembolsar os passageiros.
9.ago.2020
Pai de criação
Com a aproximação do dia dos pais, sem a comemoração merecida, lembrei-me de um fato relacionado com a data, ocorrido no início da minha carreira de promotor de justiça, na comarca de Palestina.
7.ago.2020
O júri na pandemia e a resistência injustificada à videoconferência
Passados mais de quatro meses, os tribunais, ao menos naqueles em que o processo eletrônico é realidade, comemoram o uso da tecnologia, notadamente a videoconferência, com o incremento da produtividade.
7.ago.2020
Recuperação judicial e atividade não empresária
Em uma perspectiva histórica, se verifica que Bento de Faria dissecou quais eram os países que faziam o uso da distinção entre empresários e não empresários. Este é um critério atualmente adotado para separar quem tem acesso aos procedimentos de recuperação e de falência em contraposição ao sistema de insolvência.
7.ago.2020
Acidentes aeronáuticos: De quem é a competência para investigar? Polícia, Ministério Público, ANAC ou Aeronáutica?
A sociedade brasileira pôs em pauta um longo debate legislativo para o melhoramento e aperfeiçoamento da atividade aérea no país, inserindo-se, nesse contexto, a investigação de acidentes aeronáuticos.
7.ago.2020
Importância do saneamento ambiental frente à pandemia do covid-19
O saneamento ambiental é o conjunto de investimentos públicos em políticas de controle ambiental que busca resolver os graves problemas gerados na infraestrutura das cidades, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população.
7.ago.2020
A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período em que a empregada gestante está em gozo da licença maternidade.
7.ago.2020
Direito à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia
Aprovação do PLV 22/20 com origem da MP 934/20 pelo Senado Federal que flexibiliza a carga horária mínima de aproveitamento do ano letivo.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
