28.dez.2020
28.dez.2020
LGPD: A responsabilidade do empregador na orientação e direcionamento da conduta do empregado
As orientações do empregador aos empregados devem ser claras e contínuas, com enfoque na proteção dos dados pessoais.
28.dez.2020
Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos
Para a instituição da passagem forçada não existe a necessidade dos imóveis serem considerados contíguos, apenas é preciso que sejam próximos e que exista uma interferência entre eles.
28.dez.2020
A decisão do STF sobre os índices de correção monetária aplicados aos débitos trabalhistas
A decisão proferida no dia 18.12.2020 pelo Supremo Tribunal Federal visa dar uma posição definitiva sobre o tema, ao considerar inconstitucional a aplicação da TR.
28.dez.2020
Reestruturação de empresas: O papel dos comitês nos procedimentos privados
A alternativa da negociação privada tem capacidade de endereçar melhor as necessidades dos credores e devedores, grande parte em razão da forma de composição e dinâmica dos comitês
28.dez.2020
A responsabilidade civil pela redução de sociedade à insolvência: Análise da jurisprudência
O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização civil de um agente econômico por reduzir outro a um estado de insolvência? Neste artigo são analisados quatro precedentes sobre o tema.
28.dez.2020
O segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por meio do bill of lading
Exercício de direito próprio em vigência do contrato de seguro, que em nada se confunde com o contrato de transporte.
28.dez.2020
Reclamações trabalhistas - Atualização monetária - Passivos trabalhistas - Revisão dos valores - Definição dos critérios
Por 6 votos a 4, o STF declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês, sobre eles.
28.dez.2020
O servidor público pode ser dono de empresa?
O órgão público não pode interferir no que os servidores públicos realizam no âmbito privado, desde que não tenha reflexos na esfera pública.
28.dez.2020
Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021
As possíveis melhorias divulgadas para a segunda fase do PPH são promissoras.
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