13.mar.2020
12.mar.2020
Os desafios gerados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus e questões jurídicas conexas
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia de covid-19. Atualmente a doença registra 118 mil casos em 114 países e demanda ações coordenadas para seu enfrentamento.
12.mar.2020
Coronavírus e o direito de cancelar ou adiar passagens aéreas
De acordo com a lei, quando solicitado o reembolso, as companhias aéreas têm que efetuar o pagamento ao passageiro em até 7 dias.
12.mar.2020
Incentivos econômicos para a eficiência da lei de proteção de dados
Assim como toda norma, a LGPD também gera custos e incentivos que devem ser analisados. A partir da utilização do ferramental da economia, é possível entender os impactos desses custos e incentivos gerados pela LGPD.
12.mar.2020
Produção antecipada de provas
O presente artigo aborda, sob a forma de breves apontamentos, o pedido de exibição de documento ou coisa, em especial no que tange aos seus aspectos procedimentais, à possibilidade de sua veiculação em ação autônoma e às suas distinções em relação à ação de produção antecipada de prova.
12.mar.2020
Descumprimentos contratuais pelo coronavírus e possibilidade de exclusão de responsabilidade - Força Maior*
Uma vez que devidamente comprovada a relação causa-efeito entre a suspensão das atividades de fornecedores chineses e a impossibilidade de produção e/ou de distribuição de produtos e/ou execução de serviços pela empresa brasileira, poderá esta alegar Força Maior como excludente de responsabilidade.
12.mar.2020
Crime de responsabilidade
A lei 1.079/50, regula esta conduta praticada pelo presidente da República, ministros de Estado e do STF, procurador Geral da República, governadores e secretários de Estado. Já o crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores é previsto pelo decreto-lei 201/67.
12.mar.2020
A lei de direitos autorais e o PL 2.370/19: o que muda?
Dada a relevância do tema e a necessidade de compatibilizá-lo com outros direitos garantidos constitucionalmente, é oportuno o debate de atualização da lei de direitos autorais vigente, suscitado pelo projeto de lei 2.370/19, de autoria da dep. Jandira Feghali, em tramitação na Câmara dos Deputados.
12.mar.2020
Empresas estrangeiras poderão participar diretamente de licitações, via SICAF, a partir de maio de 2020
Empresas estrangeiras que não funcionem no país, a partir de 11.05.20, poderão participar de processos licitatórios no âmbito do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
12.mar.2020
Namoro ou união estável. Como me prevenir?
Recomenda-se que, em qualquer dos casos, seja devidamente documentada a real situação afetiva vivida pelo casal, o que gerará estabilidade e segurança para a relação.
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