10.dez.2019
9.dez.2019
Veículos de empresa de bebidas trafegando com excesso de carga nas rodovias federais. O fato em si é presumidamente (in re ipsa) danoso à coletividade. Condenação em danos morais coletivos.
A reparabilidade à lesão aos interesses de massa é matéria relevante do ponto de vista jurídico.
9.dez.2019
Lei 17.202/19 - Anistia imobiliária e seus reflexos na cidade de São Paulo
A nova lei publicada no último dia 17 de outubro depende ainda de decreto para sua regulamentação, que está previsto para ser publicado ainda neste mês de dezembro, e deve atingir cerca de 750 mil imóveis da capital.
![[Planilha] Controle de processos e busca por CNJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC316623AT1AP16CACHE37136194.png "[Planilha] Controle de processos e busca por CNJ")
9.dez.2019
[Planilha] Controle de processos e busca por CNJ
Nada de perder tempo procurando processos sem um padrão, perdendo horas preciosas no manuseio de uma ferramenta ineficiente.
9.dez.2019
O ensino, a formação jurídica e a experiência de estudar na Alemanha
A experiência de morar e estudar na Alemanha por um ano para a realização de meu estágio pós-doutoral (realizado em conjunto na PUC/RS) tem sido extremamente agregadora, não só do ponto de vista acadêmico-jurídico e pelo acesso à língua e à cultura alemãs, mas ainda para provocar-me ponderações reflexivas sobre o ensino, formação e desenvolvimento da cultura jurídica no Brasil
9.dez.2019
Uma alternativa para aumentar a produtividade do trabalho
Os programas de aprendizagem são fundamentais no desenvolvimento dos jovens. Com ele é possível formar novos profissionais de acordo com a cultura organizacional de cada empresa.
9.dez.2019
Governo Brasileiro quer acabar com a lei de cotas
O PL foi proposto pela presidência da República sem qualquer diálogo ou consulta à sociedade civil e organizações representativas de pessoas com deficiência interessadas, desrespeitando o tratado internacional vigente no país.
9.dez.2019
Da ilegalidade da resolução CGSN 150/19 e a exclusão de atividades culturais do regime de microempreendedor individual (MEI)
Trata-se de uma norma que precisa urgentemente ser revogada, antes que cause danos irreparáveis ao setor cultural brasileiro.
9.dez.2019
Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19
Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.
9.dez.2019
Da ação de sonegados por iniciativa do credor
Na prática, os bens sonegados devem ser restituídos ao espólio, a fim de se promover a sobrepartilha, excluindo os componentes da sobrepartilha, caso não reste comprovada a boa-fé.
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