22.jun.2020
22.jun.2020
A criminalização da inadimplência tributária: impactos e desdobramentos
Ponderações devem ser feitas quanto à conduta do inadimplemento tributário (e suas circunstâncias) frente a outros males que se tenha buscado evitar. Tal sensibilidade se torna ainda mais necessária em tempos de adversidade econômica.
22.jun.2020
Entenda quais são os efeitos da crise gerada pela covid-19
A união em torno de solução para os desafios impostos pela pandemia deixou claro que - ao contrário do que afirma o senso comum - a maioria dos servidores públicos está imbuída de alto grau de profissionalismo e amor à profissão.
22.jun.2020
Isenção do imposto de renda para portadores de moléstia grave que se encontram em atividade
O Imposto de Renda da pessoa física incide sobre os proventos de contribuintes, residentes no país ou residentes no exterior, que recebam rendimentos de fontes no Brasil.
22.jun.2020
CPP: Análise da legislação pelo SAJ ADV
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece a forma pela qual o processo penal ou a prestação jurídica dos direitos materiais previstos no Código Penal é realizada. Portanto, estabelece papel semelhante ao do Novo CPC, mas na área criminal.
21.jun.2020
Uso de máscara de proteção
E é um fenômeno interessante observar que cada cidadão passa a ser ao mesmo tempo um fiscal da obrigação a ele imposta e fiscal da própria autoridade pública.
20.jun.2020
Os desafios e as conquistas da mulher jovem advogada
Ainda é preciso conciliar as adversidades intrínsecas ao início de carreira com o sentimento de insegurança proveniente de empregadores, clientes e do próprio mercado, muito em razão da idade e da fragilidade atrelada - de forma muito equivocada - à figura feminina.
20.jun.2020
O contencioso administrativo: Novos ares à famigerada discussão "processo ou procedimento"
Normas legais recentemente positivadas em nosso ordenamento jurídico evidenciam a natureza processual do contencioso administrativo tributário.
19.jun.2020
Débitos tributários nos processos de recuperação judicial regulados pela lei 11.101/05 em face da Lei de Transação Tributária
Aprovado o plano de recuperação judicial pela assembleia-geral de credores, o devedor deverá apresentar certidões negativas de débitos tributários, conforme dispõe o artigo 57 da lei que regula a recuperação judicial.
19.jun.2020
A celebração de Acordo de Não Persecução Penal nos crimes tributários e a pandemia de covid-19
De um modo geral, o legislador não teve o intuito de criminalizar o simples ato de deixar de pagar, mas sim o inadimplemento fiscal qualificado pelo agir fraudulento do agente, pela falsidade documental, fornecimento de informações inexatas ou inverídicas, dentre outras formas de ardil.
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