8.out.2019
8.out.2019
O Fundo de Aval Fraterno - FAF -, o patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural (i)
Essa estrutura de alguma forma e em algum nível acarretará uma perda para as instituições financeiras participantes, segundo o valor de suas respectivas participações, a partir do esgotamento dos valores que compõem a cota primária.
8.out.2019
Os softwares já engoliram o mundo! E agora? - Os mecanismos jurídicos de garantia à inovação e o papel do sandbox regulatório
A lei é um avanço sem igual para nosso país e absolutamente é um passo importante para o desenvolvimento do Brasil na inovação de tecnologias, produtos e serviços, onde o modelo do sandbox regulatório vem agregar.
8.out.2019
Lei de abuso de autoridade - Por que tanto mimimi?
Se realmente vivemos em um estado democrático de direito não existe motivo para que um agente público, dedicado e probo, se preocupe com os novos tipos penais.
8.out.2019
Ainda sobre a importância da regulamentação estatal da atividade do profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)
Não há mais dúvidas, assim me parece, sobre a licitude e importância da atividade exercida pelo profissional de RIG. É ela salutar e indispensável ao sólido exercício da participação social na contribuição e controle das decisões políticas e legislativas relevantes.
7.out.2019
Super súmula - Segurança jurídica x enfraquecimento do Carf
As super súmulas poderão ter como efeito perverso, dada a forma como serão utilizadas, enfraquecer o Carf, que é um órgão técnico, eficiente e competente para solução fundamentada de litígios, levando a um incremento muito significativo da judicialização de matérias tributárias, como nunca se terá visto antes.
7.out.2019
Os ditames da lei 13.874/19 frente às teorias da asserção e da aparência nos casos de discussão contratual
Vê-se que aquele que quiser alterar o contrato atrai todo o ônus probandi, devendo ser demonstrado com robusteza de provas os motivos e motivações causadoras da alteração dos instrumentos.
7.out.2019
O uso do Sistema de Madri para empresas sediadas no Brasil
As facilidades do Protocolo decorrem da administração centralizada do sistema por meio da Secretaria Internacional da Organização Mundial para a Proteção da Propriedade Intelectual (OMPI), órgão das Nações Unidas.
7.out.2019
Desapropriação por utilidade pública: novas regras permitem opção pela mediação e arbitragem na definição dos valores de indenização
A inclusão expressa da mediação e da via arbitral nessa seara promete acelerar o deslinde das negociações das indenizações e a conclusão dos procedimentos expropriatórios, trazendo ganhos para o poder público, para os concessionários privados e expropriados.
7.out.2019
Alguns desafios da advocacia na "era 4.0"
Num mundo de reações imediatas e poucas palavras, o desafio se transforma num verdadeiro teste para se afastar - ou não - as previsões de extinção da profissão.
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