4.jun.2020
4.jun.2020
Quando o parcelamento da condenação judicial é possível?
Do ponto de vista legal e normativo, no âmbito cível, há apenas duas hipóteses em que isso é possível: 1) por mútuo acordo de vontade das partes (mesmo em fase avançada de execução); 2) na forma prevista no art. 916 do CPC.
4.jun.2020
A responsabilidade de gestores públicos no enfrentamento da pandemia do covid-19
O cenário atual é muito mais complexo e as decisões relativas ao isolamento social, lockdown e fechamento de praças de comércio não estão circunscritos exclusivamente pela esfera de discricionariedade da Administração Pública.
4.jun.2020
Seguro garantia judicial: uma ferramenta econômica oportuna em tempos de covid-19 - Parte 2
No campo do processo tributário, por estarem envoltos interesses públicos e privados conflitantes e, ainda, haver impedimento previsto na legislação em vigor, deve-se ter cautela no exame de pedidos dessa natureza.
4.jun.2020
Seguro garantia judicial: uma ferramenta econômica oportuna em tempos de covid-19 - Parte 1
A crise econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus deu fôlego ao debate relacionado ao uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito efetivado por empresas privadas em ações judiciais.
4.jun.2020
A política monetária da marolinha é válida para a pandemia?
Os efeitos sociais causados pela política monetária nacional adotada durante a crise do subprime norte-americano e o prenúncio de sua repetição no Governo Bolsonaro.
4.jun.2020
Obrigações tributárias em tempos de crise econômica causada pelo covid-19
Em momentos de dificuldade financeira, é essencial a análise fria das opções à disposição da empresa para implementar aquelas que se fazem necessárias à sobrevivência do negócio.
4.jun.2020
Da possibilidade de transformação de um acordo individual de redução de jornada e salário em acordo individual de suspensão do contrato de trabalho em meio a pandemia ocasionada pelo covid-19
A pandemia do novo coronavírus (covid-19), espalhada por quase todo o globo, trouxe a tona uma crise mundial sanitária sem precedentes, e que vem afetando todos os setores da economia.
4.jun.2020
Qual a resposta da LGPD para a responsabilização de agentes frente ao vazamento de dados por hackers?
Tendo em vista o grande impacto que o tratamento de dados tem em diversos setores da sociedade contemporânea, infere-se que a presente discussão ainda será objeto de profundas análises no que tange à aplicação da LGPD.
4.jun.2020
Para além da pandemia...
Que a eloquência do silêncio, num mundo sitiado por um vírus invisível, não ecoe como consentimento àqueles.
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