29.mai.2020
29.mai.2020
A teleperícia no âmbito previdenciário: Ética vs ordem judicial
Por conta dos reflexos tecnológicos, no dia 28 de abril de 2020 o CNJ aprovou ato normativo para realização de perícias eletrônicas e virtuais enquanto durar a pandemia covid-19.
29.mai.2020
3 passos para você ter um escritório de advocacia 4.0
A "nova advocacia', denominada advocacia 4.0, gera modificações na forma de atuação do advogado, onde torna-se necessária a adaptação à novas plataformas digitais, que visam potencializar o trabalho e minimizar atividades repetitivas.
29.mai.2020
Uso de meios virtuais para produção de prova oral é temerário
A utilização de meios virtuais para produção de provas é extremamente temerária. Embora os Tribunais busquem a celeridade processual, não se descarta a possibilidade de arguição de eventual nulidade, retardando ainda mais o feito.
29.mai.2020
Afastamento da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN - Matéria decidida em sede de repercussão geral
Por força da vedação imposta pelo art. 170-A do CTN, o contribuinte não pode iniciar desde logo o processo de compensação dos créditos tributários reconhecidos judicialmente antes do trânsito em julgado do decisum.
29.mai.2020
O charlatanismo em tempos de covid-19
Embora possa haver boas intenções em dicas de saúde e estilo de vida em meio à atual crise de saúde, é importante que os comunicadores em questão se atentem para as diretrizes oficiais antes de qualquer afirmação que possa ser danosa ao seu destinatário.
29.mai.2020
Execução fiscal: é possível retenção de passaporte e suspensão de CNH?
Reflexões indispensáveis sobre a recuperação do crédito privado e do crédito público.
29.mai.2020
Turma do STJ decide que seguro garantia judicial deve ser equiparado a dinheiro na fase de execução de sentença
É importante destacar que na fase de execução de sentença, ao analisar o seguro garantia ofertado pela Instituição Bancária, o Juízo de primeiro grau destacou a possibilidade legal da substituição da penhora em dinheiro pelo seguro garantia judicial apresentado.
29.mai.2020
A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19
É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no sentido de conferir segurança às relações contratuais é imprescindível.
29.mai.2020
A vigência da LGPD e os desafios para a proteção de dados em meio à covid-19
A adoção de suas regras, ao mesmo tempo que minimizará os riscos acima apontados, servirá para demonstrar a diligência dos administradores e das empresas na proteção dos dados de seus usuários.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
