27.mai.2020
27.mai.2020
Uma análise jurídica do conceito de atividades essenciais
Seguramente o conceito de essencialidade não foi ressignificado com o advento da MP 966/2020.
27.mai.2020
Os crimes (não) cometidos pelo presidente da República
Para contribuir com a análise sobre os crimes que possam ter sido praticados especificamente pelo presidente da República, apresentam-se breves considerações sobre a eventual configuração dos tipos previstos nos arts. 344, 321, 319, do CP, e no art. 2º, § 1º, da lei 12.850/13.
27.mai.2020
Impactos da LGPD no monitoramento de empregados
O monitoramento de atividades profissionais é frequentemente feito pelo empregador, com o objetivo de apurar o desempenho do profissional, verificando, por exemplo, se este tem dedicado parte relevante de seu tempo ao desempenho de atividades extrafuncionais.
27.mai.2020
Caso TikTok e Procon: Como a vontade de aplicar a LGPD pode invalidá-la
O Procon-SP notificou aquela rede social para exigir uma série de esclarecimentos sobre a forma com a qual lida com dados pessoais dos usuários.
27.mai.2020
Mediação: A ferramenta salvadora do século XXI (vinte e um)
Para tanto é preciso que, paralelamente, haja mudança de mentalidade lutando todos ferrenhamente pela diminuição das desigualdades, pelas liberdades de cunho constitucional e, acima de tudo, praticando a fraternidade, buscando incessantemente a pacificação jurídica!
27.mai.2020
A situação dos shoppings centers no Brasil em meio a pandemia
Alguns empresários do setor de Shopping Center, tentam criar alternativas para manter seu negócio, com adoção de venda de produtos mediante comércio eletrônico e sistema de delivery, porém, não suprem o faturamento com o livre funcionamento do comércio.
27.mai.2020
Escritura digital: Inovação administrativa trazida em decorrência da covid-19
Essa inovação administrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário.
27.mai.2020
Decisão do STF ainda mantém dúvida quanto à definição do sujeito ativo do ICMS da importação
A decisão foi determinada por um novo critério para fixar o sujeito ativo do ICMS-importação. Tal critério aparece somente nesse trecho do voto e agrega um requisito ao do estabelecimento que concretizou o negócio jurídico internacional de importação.
27.mai.2020
Ato presidencial dos EUA que restringe a entrada de pessoas provenientes do Brasil
O ato, que entrará em vigor em 28 de maio próximo, visará à aplicação das restrições nos portos de origem (i.e., embarque) e será fiscalizada com máximo rigor nos portos de entrada nos EUA.
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