20.mai.2020
20.mai.2020
A eficiência do INPI continua elevada, apesar da pandemia de Covid-19
Em face da necessidade de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, havia o receio de que todas essas conquistas recentes do INPI fossem perdidas, já que, desde março, o INPI passou a operar 100% em regime de teletrabalho.
20.mai.2020
Medicamento off label no tratamento da covid-19
A medicina evolui diariamente e, comumente, os médicos prescrevem medicações para o combate de uma determinada doença, que difere da indicação constante da respectiva bula.
20.mai.2020
A MP 966 é constitucional
É compreensível eventual discordância quanto à oportunidade e conveniência da edição da MP 966, e de uma ou outra de suas disposições ou termos.
20.mai.2020
A segurança jurídica dos contratos de trabalho firmados com base na revogada MP 905/20, que instituía o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"
A ideia do Governo Federal com a criação do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" era incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, que buscavam o primeiro emprego, por meio de estímulos e desoneração aos empregadores.
20.mai.2020
Soluções para os contratos de terceirização ante a pandemia da covid-19
Devemos reavaliar o princípio da função social dos contratos sob a ótica do Direito Administrativo, com fito em garantir a continuação dos contratos terceirizados para evitar maiores agravamentos à economia.
20.mai.2020
Especialista debate os impactos do home office na advocacia
O SAJ ADV - Software Jurídico convidou a advogada Carolina Vasconcelas, idealizadora do Advogável Mundo Novo e adepta do escritório digital há 3 anos, para conversar sobre o momento e sobre boas práticas de home office.
20.mai.2020
STF nega a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia: O acerto da decisão e a ponderação dos interesses em conflito
Temos visto grandes empresas pleiteando indiscriminadamente substituições de depósitos judiciais, por seguro garantia, em detrimento do interesse da coletividade, de pessoas físicas e pequenas empresas.
20.mai.2020
Sobreposições de terras: Alterações promovidas pelo advento da instrução normativa 9 de 16 de abril de 2020
A instrução normativa em questão será de grande valia para a extinção do abusivo ato perpetrado pelo INCRA, já que o SIGEF trazia ao produtor rural imensa instabilidade e insegurança, facilitando o caminho para a realização das certificações dos imóveis rurais e transações negociais.
20.mai.2020
Tribunais de contas e a pretensão de ressarcimento ao Poder Público
Deve-se aplicar o previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual estabelece que "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva".
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