20.mai.2020
20.mai.2020
A covid-19 e a responsabilidade civil do Estado
É possível que o Estado seja responsável civilmente por danos causados em razão da covid-19. Mas as hipóteses são estreitas e devem ser examinadas com atenção antes da propositura de ação.
20.mai.2020
Ética e lealdade no processo arbitral
O fundamento constitucional da boa-fé decorre da cooperação ativa dos litigantes, especialmente no contraditório.
19.mai.2020
Bloqueios de aplicativos: o que realmente está em jogo na ADIn 5.527 e na ADPF 403 é o direito à criptografia de ponta-a-ponta
Autores comentam as consequências da criptografia imposta às mensagens transmitidas por aplicativo, com enfoque na impossibilidade de interceptação por autoridades públicas no âmbito de processos criminais.
19.mai.2020
MP 966: O outro lado da norma - A proteção do agente público honesto pode salvar vidas
Qualquer agente público ou privado que cometer crimes contra a Administração continuará sofrendo as mesmas consequências e não terá nenhum benefício advindo da medida provisória.
19.mai.2020
Moratória fiscal judicial em tempos de pandemia - O papel do poder judiciário e o velho problema do controle externo da administração
O uso de valores jurídicos abstratos para invalidar políticas fiscais sem a compreensão da razão pública subjacente a cada uma delas tem sido uma constante no Direito Tributário nos últimos anos.
19.mai.2020
Meu auxílio emergencial pode ser penhorado?
O Governo Federal visando amenizar a situação periclitante que se anunciava publicou a lei 13.982/20, criando o popular auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo prazo de três meses.
19.mai.2020
Brasil do antigo, do novo e do tudo igual!
Quando o ar não mais alcançar os pulmões e não houver tubo para ser enfiado goela abaixo, o arrependimento somente valerá para questões ligadas à Fé - isso se der tempo de se arrepender, é claro.
19.mai.2020
Coronavírus e meio ambiente de trabalho: De pandemias, pantomimas e panaceias
Desde a fase epidêmica, combater o avanço da síndrome se tornou a preocupação prioritária da Organização Mundial da Saúde, que logo a classificou como "emergência de saúde pública de importância internacional".
19.mai.2020
A (não) tributação do deságio obtido nas recuperações judiciais
Embora seja natural que os credores prefiram receber seus créditos em sua integralidade e independentemente da saúde financeira da empresa devedora, por outro lado, também sob seu prisma, a superação da crise financeira da empresa aumenta as perspectivas de recuperação dos créditos concedidos.
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