16.jun.2020
16.jun.2020
A ilegalidade da cobrança de taxas de esgoto por estimativa de consumo
A base de cálculo para aferir o volume esgotado deve considerar o volume efetivamente despejado pelas unidades consumidoras.
16.jun.2020
A conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?
O direito à não autoincriminação é um direito individual, humano e fundamental, de observância inescusável no processo penal.
16.jun.2020
As concessões de transportes públicos municipais e a covid-19: Decisão paradigmática a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
Como é comumente verificado na maioria dos municípios, os gestores públicos optam por impor às concessionárias de transporte coletivo a fixação da chamada "tarifa social", muito aquém do que as planilhas técnico-tarifárias impõem como valor necessário para cobrir os custos com o sistema.
16.jun.2020
O reequilíbrio dos contratos de concessão em função da covid-19
O setor dos transportes está sendo um dos mais afetados.
16.jun.2020
O Direito de ser dormente
Assim como qualquer pessoa, às vezes, para ficar bem, uma empresa só precisa de uma boa dormida!
16.jun.2020
Da teoria da imprevisão e a possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de covid-19 (coronavírus)
A pandemia do coronavírus pode ser considerada como fato imprevisível, em matéria de contratos, e dar aplicabilidade à teoria da imprevisão para resolver o contrato ou apenas operar a sua revisão, nos termos dos artigos 478, 479 e 480, todos do Código Civil.
16.jun.2020
Um Brasil só e um herói só
A história galopa um unicórnio diante dos nossos olhos. Estará em curso uma revolução global nos usos e costumes?
16.jun.2020
A importância da decisão proferida pelo STF sobre a cessão de precatórios como instrumento de fomento à superação da crise
A decisão do STF, portanto, face ao contexto de redução na arrecadação de tributos e prognóstico de estagnação econômica, senão recessão, para os próximos meses não poderia ter sido diferente.
16.jun.2020
A crise do coronavírus e a reinvenção nas relações trabalhistas
Uma nova perspectiva sobre a resolução de conflitos nas relações de trabalho e a pandemia do covid-19.
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