30.abr.2026
30.abr.2026
Penalidades do IBS e da CBS: Pontos críticos, teses e impactos para o mercado
LC 227/26 amplia hipóteses de multa, introduz o "tributo de referência" e eleva o risco econômico e contencioso para empresas.
30.abr.2026
STF impõe limites aos municípios: Como o Tema 1.217 redefine a cobrança de créditos tributários
Decisão restringe encargos municipais à Selic e reduz excessos na cobrança de tributos ao impor critérios de proporcionalidade e previsibilidade.
30.abr.2026
Recuperação judicial no agro: O sinal do CNJ para o mercado de crédito
Alta dos pedidos de recuperação judicial no setor rural expõe crise e debate sobre uso do instituto enquanto CNJ fixa diretrizes para mais rigor transparência e segurança jurídica.
30.abr.2026
Quando o dissenso se torna inquérito: Judicialização do debate eleitoral, imunidade parlamentar e desfiguração do sistema acusatório no caso Flávio Bolsonaro
Inquérito contra fala de senador reacende debate sobre limites da imunidade parlamentar e risco de uso do Direito Penal no confronto político eleitoral.
30.abr.2026
Quando o mundo pega fogo, onde está o seu dinheiro?
O conflito no Oriente Médio é um mapa do que está sendo precificado e do que ainda não foi.
30.abr.2026
Rejeição de Messias pelo Senado: É hora de Lula indicar uma mulher para o STF
Rejeição de Jorge Messias ao STF e defesa da indicação de uma mulher ao Supremo, com ênfase em representatividade, igualdade material e legitimidade institucional da Corte Constitucional.
30.abr.2026
Impeachment no STF - entraves regimentais e blindagem jurisprudencial
Analisa a paralisia do controle constitucional sobre o STF, destacando o novo "funil judicial" imposto por liminares que restringem a legitimidade ativa e elevam quóruns de admissibilidade.
30.abr.2026
O risco sistêmico na gestão médica: O colapso da defesa assistencial
Sem a higidez técnica da prova documental, a excelência médica sucumbe inevitavelmente ao vazio probatório. O patrimônio da clínica torna-se refém de sua própria desorganização perante os tribunais.
30.abr.2026
Como o punitive damage pode melhorar o funcionamento do judiciário
"Insanidade, é continuar fazendo as mesmas coisas e esperar resultados diferentes", Albert Einstein.
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