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A força do decoro - Combate ao conflito de interesses
4.out.2018

A força do decoro - Combate ao conflito de interesses

No âmbito do Poder Legislativo, tem sido comum casos de relatores de projetos de lei com ligações diretas ou indiretas de interesse com os temas em debate, o que indica a existência de conflito ou, ao menos, completo desprezo às mais elementares regras de sua prevenção e de preocupação com a imagem da instituição.

Campanhas eleitorais
4.out.2018

Campanhas eleitorais

A estratégia política de tentar aniquilar o outro, chamando-o de "nazista", sem que haja sequer indícios de sua aderência à doutrina nazista, é uma prática ilícita e moralmente reprovável. Pode caracterizar, inclusive, uma forma de estímulo à discriminação, ao ódio e ao preconceito, através dos meios de comunicação social.

Recuperação judicial de empresas
4.out.2018

Recuperação judicial de empresas

Dispõe o artigo 48 da lei falência que a empresa poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exercer regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos que atenda aos requisitos legais.

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