Trata-se, portanto, na preocupação do Judiciário em assegurar a dignidade dos indivíduos, assim como na compreensão de que nenhum Estado consegue sobreviver isoladamente, sem se preocupar com os demais países.
Cabe a nós, mulheres ou não, elegermos representantes tanto no Executivo quanto no Legislativo que permitam um caminho rumo à igualdade e respeito ao gênero feminino cada dia menos tortuoso.
A empresa que mantenha empregados no exercício de profissões regulamentadas, mas sem o devido registro junto ao conselho profissional, sujeita-se ao risco de autuações.
No âmbito do Poder Legislativo, tem sido comum casos de relatores de projetos de lei com ligações diretas ou indiretas de interesse com os temas em debate, o que indica a existência de conflito ou, ao menos, completo desprezo às mais elementares regras de sua prevenção e de preocupação com a imagem da instituição.
A tomar por base a experiência internacional, a constituição dos fundos poderá ser uma relevante fonte de receitas para a consecução de projetos de interesse público
A estratégia política de tentar aniquilar o outro, chamando-o de "nazista", sem que haja sequer indícios de sua aderência à doutrina nazista, é uma prática ilícita e moralmente reprovável. Pode caracterizar, inclusive, uma forma de estímulo à discriminação, ao ódio e ao preconceito, através dos meios de comunicação social.
Aviso aos candidatos desavisados: partir para uma reviravolta voluntariosa no sistema financeiro pátrio é tão perigoso quanto cutucar uma onça com vara curta.
Dispõe o artigo 48 da lei falência que a empresa poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exercer regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos que atenda aos requisitos legais.