2.out.2018
2.out.2018
Fake news nas eleições
Se aceitável a premissa de que as fake news não são um conceito novo, restará saber se o impacto delas, sobremaneira em tempos de eleição, é relevante.
2.out.2018
O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal
O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.
2.out.2018
Dever de agir e omissão: aspectos relevantes para o estudo da responsabilidade civil*
É verdade, contudo, que em alguns casos, o Código Civil irá, no âmbito da responsabilidade civil, de forma geral, elencar algumas hipóteses em que há o dever jurídico de agir.
2.out.2018
O agravo de instrumento e as decisões proferidas nas ações de recuperação judicial
O cabimento de agravo de instrumento em face de decisões proferidas nas ações de recuperação judicial é medida crucial para o devido processual legal, sob pena de retardar inviabilizar a prestação jurisdicional e impor às partes prejuízo injustificável.
2.out.2018
STJ decide que a falta de testemunha não pode invalidar testamento
A relatora destacou que a jurisprudência do STJ "se consolidou no sentido de que, para preservar a vontade do testador, são admissíveis determinadas flexibilizações nas formalidades legais exigidas para a validade do testamento particular, a depender da gravidade do vício de que padece o ato de disposição."
2.out.2018
O novo delito de importunação sexual: um avanço relativo
A prática de ato libidinoso contra alguém, havendo ou não violência ou grave ameaça, tipifica o novo delito de importunação sexual, de modo que as penas de reclusão de um a cinco anos alcançarão o agente independentemente do modus operandi e da idade da vítima.
2.out.2018
A constitucionalidade da terceirização irrestrita - Aspectos relevantes para as empresas
Ao final do julgamento foi ventilada a possibilidade de modulação de efeitos da decisão em casos de eventual oposição de embargos declaratórios, é prudente aguardar a conclusão do julgamento, possibilitando que as empresas afetadas pela decisão possam avaliar a medida mais adequada.
1.out.2018
Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto
Possibilitando mais segurança e agilidade no trâmite dos procedimentos, consideramos que a adoção do processo eletrônico na arbitragem é apenas uma questão de tempo.
1.out.2018
Arbitragem no direito concorrencial
O mecanismo arbitral desenvolvido pelo CADE teve a finalidade de solucionar eventual disputa privada na definição do preço e/ou das regras de acesso para a contratação dos serviços a serem prestados pelo agente monopolístico.
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