O artigo alerta empresários do e-commerce sobre os riscos de vender sem marca registrada e mostra como o registro no INPI é essencial para evitar bloqueios, perdas e disputas legais.
Decisão do TST invalida cessão de precatórios de trabalhador a seu advogado e reforça que a ética deve prevalecer sobre a legalidade formal na advocacia.
Com o julgamento da ADIn 7.629/MG, neste ano de 2025, o STF reafirma o entendimento consubstanciado no julgamento da ADI 1923/DF, que instituiu a descentralização da execução de serviços públicos
Muitos brasileiros estão desistindo da compra do imóvel na planta e enfrentando retenções abusivas. Veja o que a lei e os tribunais realmente garantem ao comprador lesado.
A decisão contra a Farm reacende o alerta: imagem tem dono. Compliance e marketing precisam caminhar juntos para evitar riscos e proteger direitos no ambiente digital.
O artigo destaca os impactos do chargeback no e-commerce, abordando seus riscos, causas e medidas preventivas, como segurança digital e análise de crédito, essenciais ao empreendedor online.
A nova lei de franquias reafirma a natureza empresarial do contrato, excluindo vínculo empregatício e sendo respaldada por decisões do STF e o Tema 725.
STJ analisou o Tema 1.283 sobre o Perse e definiu que a inscrição prévia no Cadastur é condição para o benefício, respeitando prazos legais e CNAEs previstos.