17.jul.2025
17.jul.2025
Licença paternidade: Quando o carnaval dura mais que presença paterna
Congresso perde prazo do STF para regulamentar licença-paternidade. Inércia legislativa mantém pai com apenas 5 dias, menos que período carnavalesco.
17.jul.2025
Quem vende sem marca registrada vive de favor nas plataformas digitais
O artigo alerta empresários do e-commerce sobre os riscos de vender sem marca registrada e mostra como o registro no INPI é essencial para evitar bloqueios, perdas e disputas legais.
17.jul.2025
Precatórios e ética na advocacia: Quando o que é legal não basta
Decisão do TST invalida cessão de precatórios de trabalhador a seu advogado e reforça que a ética deve prevalecer sobre a legalidade formal na advocacia.
17.jul.2025
STF reafirma a descentralização da execução de serviços públicos
Com o julgamento da ADIn 7.629/MG, neste ano de 2025, o STF reafirma o entendimento consubstanciado no julgamento da ADI 1923/DF, que instituiu a descentralização da execução de serviços públicos
17.jul.2025
Desisti do imóvel na planta: Posso recuperar meu dinheiro? Entenda seus direitos
Muitos brasileiros estão desistindo da compra do imóvel na planta e enfrentando retenções abusivas. Veja o que a lei e os tribunais realmente garantem ao comprador lesado.
17.jul.2025
Compliance no marketing de influência e direitos de imagem
A decisão contra a Farm reacende o alerta: imagem tem dono. Compliance e marketing precisam caminhar juntos para evitar riscos e proteger direitos no ambiente digital.
17.jul.2025
O que é chargeback?
O artigo destaca os impactos do chargeback no e-commerce, abordando seus riscos, causas e medidas preventivas, como segurança digital e análise de crédito, essenciais ao empreendedor online.
17.jul.2025
A constitucionalidade da lei de franquias sob a ótica da ADC 48 e a aplicação incidental do Tema 725 do STF nos pedidos de relação de emprego na Justiça do Trabalho
A nova lei de franquias reafirma a natureza empresarial do contrato, excluindo vínculo empregatício e sendo respaldada por decisões do STF e o Tema 725.
17.jul.2025
Saiba, juridicamente, o que o STJ decidiu acerca do Perse, do Cadastur e dos CNAE's beneficiados
STJ analisou o Tema 1.283 sobre o Perse e definiu que a inscrição prévia no Cadastur é condição para o benefício, respeitando prazos legais e CNAEs previstos.
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