22.dez.2025
22.dez.2025
REARP e a atualização patrimonial no Imposto de Renda: Notas críticas sobre a lei 15.265/25
A norma cria o regime, permitindo atualizar bens e regularizar ativos com alíquotas reduzidas, corrigindo distorções inflacionárias e ampliando a arrecadação.
22.dez.2025
Herdeiros - Breve reflexão sobre sua importância na sustentabilidade da empresa: Visão, riscos, impactos e gestão
Sucessores, vistos como investidores em empresas familiares, devem equilibrar direitos e responsabilidades para garantir a sustentabilidade e continuidade do patrimônio.
22.dez.2025
Linguagem simples na Administração Pública: Avanços, exigências e desafios
A lei 15.263/25 institui a Política Nacional de Linguagem Simples, tornando a comunicação pública clara, acessível e compreensível a todos os cidadãos.
22.dez.2025
Contratos de trabalho de empregados hipersuficientes
No Direito do Trabalho, trabalhadores hipossuficientes recebem proteção legal enquanto os hipersuficientes podem negociar diretamente, respeitando direitos constitucionais.
22.dez.2025
Desconto previdenciário dos militares inativos é ilegal? Entenda a decisão que garante a restituição na paraíba?
Cobrança ilegal de contribuição sobre proventos de militares inativos na Paraíba entre 2020 e 2022 garante suspensão e restituição.
22.dez.2025
10 anos da resolução 400 da Anac: De norma técnica a instrumento de litigância abusiva
A norma garante direitos mínimos, mas virou instrumento de demandas excessivas e exige reforma urgente.
19.dez.2025
Contornos e impactos do novo regime de tributação mínima para altas rendas - inclusive sobre lucros e dividendos
A lei 15.270/25 reconfigura o imposto de renda da pessoa física no Brasil, com alívio tributário para rendas baixas e médias, e cria um regime de tributação mínima para altas rendas, incluindo lucros e dividendos.
19.dez.2025
O novo e moderno "olhar" do Judiciário quanto a responsabilidade das instituições financeiras em casos de engenharia social
O texto analisa a evolução da responsabilidade civil bancária diante das fraudes por engenharia social, à luz da Tese 352 da TNU e do nexo causal.
19.dez.2025
A doutrina da bandeira vermelha e a boa-fé objetiva no Código Civil e no CDC
Artigo analisa a doutrina da bandeira vermelha à luz do CC e do CDC, delimitando a boa-fé objetiva e vedando a exploração oportunista de erros evidentes nas relações jurídicas.
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