10.out.2025
10.out.2025
Autonomia: STJ reafirma independência entre execução e arbitragem
Cláusula compromissória não suspende execução automaticamente; juízo estatal segue competente para medidas de constrição patrimonial do devedor.
10.out.2025
Tatuagens e "piercings" em cães e gatos: Ilícito administrativo e penal conforme lei 15.150/25
A lei 15.150/25 reforça a desigualdade legal entre espécies, evidenciando o dilema entre proteção animal e isonomia.
10.out.2025
Inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho: Desafios e impactos
Leis recentes criam vagas e suporte para mulheres em situação de violência, garantindo independência e proteção.
10.out.2025
Cumprimento de sentença e litigância abusiva: Desafios e cautelas para as instituições financeiras
O aumento de execuções e a litigância abusiva expõem bancos a riscos financeiros e reputacionais, exigindo atenção à boa-fé e à segurança jurídica.
10.out.2025
Planejamento sucessório no Brasil: Como proteger o legado de uma vida e unir sua família
Organizar a sucessão garante proteção dos bens, evita disputas e assegura o futuro da família.
10.out.2025
Fraudes e Pix: Como o Banco Central está ajudando a estancar a sangria das fraudes nas transações financeiras digitais?
O Banco Central amplia controles e bloqueios em transações suspeitas, incluindo contas empresariais, para reduzir golpes digitais.
9.out.2025
Comprou um imóvel? Saiba quando a entrega é considerada feita
Habite-se não basta: a entrega só é válida com as chaves em mãos e o empreendimento pronto para morar.
9.out.2025
A ilegalidade do "valor justo" como base do ITCMD sobre quotas
O ITCMD sobre doação de quotas deve ter como base o patrimônio líquido contábil, e não o "valor justo" dos imóveis. A adoção desse critério é ilegal, viola a legalidade e gera insegurança jurídica.
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