16.jul.2025
16.jul.2025
Cidadania por nascimento nos EUA e os efeitos da nova ordem
O artigo explica como uma nova decisão pode mudar o acesso à cidadania por nascimento nos EUA, afetando estudantes, gestantes estrangeiras e o mercado bilionário do turismo de parto.
16.jul.2025
A cassação reflexa por fraude à cota de gênero e os limites da legalidade eleitoral
Quando mandatos são cassados sem culpa, a democracia é quem perde. Este artigo questiona os limites da legalidade na punição por fraude à cota de gênero e propõe um olhar constitucional.
16.jul.2025
A importância do Business Plan no processo de visto EB-1
No processo do visto EB-1, o Business Plan ganha relevância ao comprovar a viabilidade e o impacto prático da atuação do candidato nos Estados Unidos.
16.jul.2025
Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da gratuidade de Justiça (arts. 72 a 77)
O anteprojeto do CPT atualiza as regras da gratuidade de justiça no processo trabalhista, ampliando garantias de acesso e alinhando-se à jurisprudência do STF e do TST.
16.jul.2025
Estado laico ou Estado laicista? Desafios constitucionais para proteger a liberdade de consciência sem privilégios ou restrições indevidas
Liberdade religiosa no Brasil exige equilíbrio entre laicidade estatal e respeito à diversidade, com garantias constitucionais e vedação a privilégios e abusos.
16.jul.2025
Flexibilização ou favorecimento? Quem ganha com a PL 2.159/21?
PL 2.159/21 propõe mudanças no licenciamento ambiental, buscando reduzir burocracias, garantir segurança jurídica e compatibilizar produção com preservação.
16.jul.2025
Custas processuais como instrumento de combate à litigância abusiva
A litigância abusiva sobrecarrega o Judiciário, gera altos custos públicos e compromete o acesso à Justiça, exigindo revisão da gratuidade em casos de má-fé.
16.jul.2025
TRF-2 reconhece direito dos depositantes de pedidos de patente à análise de emendas ao quadro reivindicatório em grau recursal pelo INPI
TRF-2 garante a depositantes de patentes o direito à análise de emendas apresentadas em recurso antes da vigência da portaria INPI 10/24.
15.jul.2025
Reforma tributária 33: Automóveis para PCD com alíquota zero
O artigo trata da alíquota de IBS/CBS e IS reduzida a zero para pessoas com deficiência.
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