3.dez.2019
3.dez.2019
A start-up também desafia o advogado
Não basta aos advogados possuírem especializações pontuais em determinados assuntos jurídicos, mas é necessário também que alcancem boa compreensão da realidade negocial inovadora inerente à "start-up".
3.dez.2019
Mais eficiência nos aeroportos
A eficiência trazida pelos investidores externos e pela iniciativa privada é perceptível pela análise dos projetos, o apresentado em 2004 pela Infraero e o executado pela Floripa Airport.
3.dez.2019
A formatação de precedentes tributários pelo STF
Análise crítica da recente ADIn 5.733/AM à luz das "boas práticas".
3.dez.2019
MP 905/19: Ponto a ponto
Trata-se de legislação muito mais abrangente que o contrato verde-amarelo, mas de qualquer forma, este esboço já pelo menos, sintetizam as principais alterações, que certamente ganharam destaque nos próximos debates, antes mesmo do enfrentamento da matéria pelas Cortes superiores.
3.dez.2019
A nova lei de abuso de autoridade
Agora, poderá configurar crime toda conduta praticada "por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído".
3.dez.2019
Indisponibilidade de bens e medidas urgentes na execução
O Poder Judiciário tem sido sensível ao problema da demora processual e vem proferindo decisões com base no risco de frustração das expectativas das partes.
3.dez.2019
IRPJ. Dedução em dobro do PAT diretamente na apuração do lucro tributável - Ilegalidade da restrição ao adicional do IRPJ
A lei 6.321/76, a título de benefício, permitiu uma segunda dedução do lucro tributável para fins de IRPJ, a chamada "dedução em dobro"
3.dez.2019
O projeto de lei que institui compliance para partidos políticos
As alterações legislativas, que no momento estão no Plenário do Senado Federal aguardando a leitura de parecer, buscam a ampliação da transparência e a coibição de atos de corrupção dentro do âmbito partidário.
2.dez.2019
Black Friday: a oferta de dados pessoais
De modo a amenizar esse cenário, foi sancionada a LGPD, de agosto de 2018, que começará a viger em 2020. Esta lei regula todo o tratamento de dados pessoais da coleta ao descarte.
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