14.fev.2019
14.fev.2019
"Novas medidas contra a corrupção e a burocracia"
O esforço das entidades representativas da sociedade e dos novos governos para implantar o código de defesa do usuário de serviços públicos seria um grande passo para lutar pela desburocratização e pela diminuição dos níveis obscenos da corrupção brasileira, pequena e grande.
14.fev.2019
A progressividade do IR
O imposto de renda progressivo, com uma maior quantidade de faixa de alíquotas, entendendo a realidade de diferentes classes sociais no Brasil hoje, faria Justiça social.
14.fev.2019
A norma penal utiliza como forma de arrecadação de impostos
Fica evidente que os crimes contra a ordem tributária não visam a arrecadação dos tributos não pagos, mas sim a proteção da ordem jurídica tributária enquanto sistema.
14.fev.2019
O acordo penal: tardio, mas necessário
Respeitadas as funções dos sujeitos processuais envolvidos (juiz, Ministério Público e defesa), debatidos seus termos, alcançados os interesses sociais e individuais que circundam o Direito, certamente o acordo penal será uma importante ferramenta em favor do aperfeiçoamento de nosso sistema de justiça.
14.fev.2019
Possibilidade de cumulação de pedido indenizatório em ações de nulidade de registro de marca
A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito discutido nas ações de nulidade de marcas, a fim de pacificar a questão e trazer maior segurança jurídica ao particular que quiser ingressar com uma única demanda formulando os pedidos de nulidade de registro de marca.
14.fev.2019
Lei 13.756/18 altera competência do órgão fiscalizador de promoções comerciais e sorteios
A lei não deixa claro qual o intuito dessa alteração, mas, ao que tudo indica, trata-se somente de transferência de competência. No mais, permanecem os mesmos procedimentos de autorização e fiscalização das campanhas promocionais.
14.fev.2019
Das fragilidades da lei 6.404/76 no que concerne aos poderes conferidos ao acionista controlador nas sociedades anônimas
O projeto do novo Código Comercial, que para o bem ou para o mal tem grandes chances de ser aprovado, ainda esse ano, no Congresso Nacional, traz previsões específicas referentes aos acionistas sobre a utilização do poder de controle em conformidade com a função social e o objeto da companhia.
14.fev.2019
Dois acórdãos do STJ atinentes ao âmbito geográfico dos sinais distintivos
O que se verifica é que o INPI estabeleceu nefasta confusão entre marca de comércio e marca de serviço. Comércio não é serviço.
13.fev.2019
A inconstitucionalidade da carteira verde e amarela
Caso a tal carteira verde e amarela de fato contemple o esvaziamento de cláusulas pétreas da Constituição, apenas restará ao Judiciário reconhecer sua inconstitucionalidade.
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