15.abr.2026
15.abr.2026
Estatuto dos Direitos do Paciente: Reconfiguração da relação médico-paciente
A lei 15.378/26 redefine a relação médico-paciente, fortalece a autonomia, amplia o dever de informação e cria novos fundamentos para responsabilização na saúde.
15.abr.2026
Periculosidade para motociclistas: O que muda com o novo anexo V da NR-16 e quais os impactos para as empresas
O artigo apresenta as mudanças no anexo V da NR-16 sobre periculosidade para motociclistas e analisa impactos trabalhistas e custos para empresas.
15.abr.2026
Holding S.A. para não pagar ITCMD: Será?
Holding S.A. não afasta ITCMD: Promessa de economia é mito que pode gerar riscos fiscais, perda de proteção patrimonial e custos maiores no longo prazo.
15.abr.2026
Excepcionalidade da prisão provisória e limites constitucionais
Prisão provisória não é pena antecipada, nem instrumento de investigação.
15.abr.2026
Contratos de franquia e a reforma do Código Civil (PL 4/25): Entre paridade, simetria e adesão
Projeto pode elevar incertezas nas relações empresariais, ampliar atuação judicial e limitar liberdade negocial em modelos padronizados.
15.abr.2026
A imperatividade negocial diante à luz do princípio da vantajosidade
O artigo analisa a imperatividade negocial sob o princípio da vantajosidade, destacando limites e equilíbrio nas relações contratuais.
15.abr.2026
Liberdade de imprensa e Direito Penal: Os limites da imputação de perseguição à atividade jornalística
Importância da liberdade de imprensa para o Estado Democrático e destaque ao papel do jornalismo na fiscalização do poder e no controle social.
15.abr.2026
A nova lei 14.879/24 e a autonomia privada nos contratos empresariais
A lei 14.879/24 restringiu a cláusula de eleição de foro no CPC. O artigo analisa seus impactos e defende interpretação restritiva da norma, preservando autonomia privada nos contratos empresariais.
15.abr.2026
Print não é perícia: O STJ, a prova digital e o erro de quem acha que a lei basta
O STJ reforça: Em prova digital, autorização judicial não basta. Sem perito, integridade verificável e método técnico, a evidência pode ruir no processo.
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