2.out.2025
2.out.2025
Compra e venda de imóveis: STJ garante devolução mínima de 75% em caso de distrato
STJ define que, em distratos, a retenção não pode ultrapassar 25%, garantindo ao comprador a devolução mínima de 75% dos valores pagos.
2.out.2025
Doação de imóvel em vida exige cuidado para evitar nulidade e litígios
Transferência de bens antes da morte pode ser estratégica, mas envolve limites legais, formalidades e riscos que devem ser bem compreendidos por doadores e donatários.
2.out.2025
Pejotização e "autônomo" de fachada: Como comprovar o vínculo CLT
A pejotização é um fenômeno crescente no mercado de trabalho, onde empresas contratam trabalhadores sob o modelo de PJ - pessoa jurídica ao invés de formalizar o vínculo empregatício .
2.out.2025
A inércia na arbitragem
A inércia na arbitragem gera efeitos diversos do que a revelia no CPC. Veja como o assunto é tratado nos regulamentos de algumas das principais Câmaras de Arbitragem em atuação no Brasil.
2.out.2025
Falsificação de bebidas alcoólicas: Análise jurídica e possíveis enquadramentos penais
Investigações sobre falsificação com metanol expõem riscos à saúde, envolvem crimes graves e podem gerar responsabilização penal e cível.
2.out.2025
PL 4.313/25: Avanço legislativo em integridade corporativa conta com colaboração técnica de juristas
Projeto moderniza regras de responsabilidade corporativa, incentiva compliance e reforça integridade empresarial alinhada a padrões globais.
2.out.2025
Governança em empresas familiares quando da negociação com investidores do mercado de capital
Conflitos entre fundos e famílias empresárias exigem governança eficaz para alinhar legado e retorno financeiro, gerando valor e perenidade ao negócio.
2.out.2025
Atos diferenciados no procedimento comum e os procedimentos especiais
O presente texto estuda a diferenciação de atos no procedimento comum como uma adaptabilidade interna e não como um procedimento especial em si.
2.out.2025
Remuneração de sócios: Pró-Labore, lucro e juros sobre capital próprio
A remuneração de sócios em sociedades empresariais é um tema central na gestão societária e tributária, exigindo equilíbrio entre aspectos legais, fiscais e estratégicos.
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