2.out.2025
2.out.2025
Kompetenz-Kompetenz: a necessária (re)afirmação contínua
Dimensões do Kompetenz-Kompetenz: análise do caso "Estaleiro Rio Tietê Ltda. e a Petrobras Transporte S.A. - Transpetro", julgado pelo TJ/RJ.
2.out.2025
Separação de bens e herança: O cônjuge ainda tem direito?
O artigo analisa decisões judiciais que reconhecem o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, mesmo sob separação de bens, destacando o papel do afeto e da dignidade na sucessão.
2.out.2025
Prints de WhatsApp como prova no processo penal e civil
Discussão crítica acerca da validade dos prints de WhatsApp no processo civil e processo penal.
2.out.2025
Proibição de fumo em áreas comuns em condomínios
A lei Federal 12.546/11 veda fumar em condomínios, uma vez que nestes edifícios em geral não há áreas comuns autorizadas para o fumo.
2.out.2025
Apostas e Kings League: Compatibilidade ou lacuna regulatória?
A Kings League chegou ao Brasil como meio de inovação ao futebol, com o intuito de atrair o público mais jovem, mas barreiras legais e riscos de integridade impedem, por ora, sua exploração por Casas de Apostas.
2.out.2025
9 dicas pra não ter a sua aposentadoria por invalidez cancelada
A aposentadoria por invalidez atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente é um dos benefícios mais importantes do INSS.
2.out.2025
Sanções políticas tributárias: Entre limites e proporcionalidade
Sanções políticas tributárias afrontam direitos fundamentais. O STF as veda, admitindo apenas exceções estritas quando amparadas em lei e na proporcionalidade.
2.out.2025
Apuração de haveres e critério patrimonial no REsp 2.063.134/MG
Apuração de haveres no REsp 2.063.134/MG: STJ reforça critério patrimonial, exclui lucros futuros e exige transparência na prova contábil.
2.out.2025
Relações de trabalho em Apps: STF e o futuro da regulação digital
STF julga ação histórica que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos serão reconhecidos como empregados ou parceiros autônomos na era digital.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
