17.mar.2026
17.mar.2026
A NR-1 nas franquias: Proteção da marca e o desafio do "S" no ESG
Aracy Raquel Lousada Silva analisa a portaria MTE 1.419/24 nas franquias: como a NR-1 eleva a governança do ESG e mitiga riscos de condenações para a franqueadora.
17.mar.2026
Datroway contra o câncer: Plano de saúde pode ser obrigado a cobrir
Recém-aprovado pela Anvisa, o medicamento oncológico Datroway surge como esperança. Saiba quando planos de saúde podem ser obrigados a custear o tratamento.
17.mar.2026
Tokenização imobiliária: notas sobre o registro do token na matrícula
O mercado parece ter reavaliado sua posição para integrar o registro do token imobiliário na camada regulatória com o intuito de afastar entraves e atribuir direitos inerentes à propriedade.
17.mar.2026
Caso Master e os limites na análise de aparelhos eletrônicos
O caso Banco Master escancarou a violação da vida privada dos investigados, revelando a necessidade de uma reflexão jurídica sobre o tema das provas digitais.
17.mar.2026
ECA Digital: design viciante vira dever de prova
Em 17/3, o ECA Digital torna o "design viciante" tema regulatório: veda interfaces manipulativas, proíbe loot boxes e exige prova auditável com minimização e finalidade.
17.mar.2026
Paciente oncológico mantém plano após cancelamento pelo titular
TJ/SP garante continuidade de tratamento oncológico após operadora negar permanência de dependente em plano coletivo. Decisão aplicou o Tema 1.082 do STJ e lei 9.656/98.
17.mar.2026
República numeral: crônica de um país que virou score
Quando se passa a decidir por indicadores, a eficiência sobe, mas o cidadão some do mapa!
17.mar.2026
CPI e limites constitucionais ao poder investigatório
A observância do fato determinado e da finalidade investigatória como condição de legitimidade da atuação das CPIs.
17.mar.2026
Celeridade decisória, risco ambiental e judicialização: Limites jurídicos da flexibilização do licenciamento ambiental no novo marco normativo
O artigo examina como a nova lei geral do licenciamento ambiental, ao delimitar parâmetros para condicionantes ambientais, reduz margens de discricionariedade e mitiga litigiosidade.
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