20.ago.2026
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Fraudes bancárias digitais e o dever de segurança nas relações de consumo
Fraudes bancárias digitais exigem análise equilibrada entre dever de segurança, autenticação, conduta do consumidor e resposta da instituição financeira.
20.ago.2026
Simples Nacional, IBS e CBS: Setembro de 2026 pune quem se cala
No Simples Nacional, optar pelo regime regular de IBS e CBS permite arrependimento. Não optar, não. Quando a inércia custa um semestre de atividade empresarial, ainda estamos diante de uma escolha?
20.ago.2026
A conduta como expressão significativa: Dos atos ao sentido normativo
Neste artigo, apresento a conduta como linguagem pública e verificável e proponho uma gramática da imputação penal fundada em critérios empíricos, não em presunções psicológicas.
20.ago.2026
IVA a 27,91%: A trava dos 26,5% protege a arrecadação, não você
O CGIBS projetou 27,91%, acima do teto legal. A "trava" não corta alíquota: manda o governo cortar benefícios. Quem vira variável de ajuste é o setor desonerado.
20.ago.2026
Tema 1.210 do STJ e a relação com as dívidas tributárias
O STJ ao julgar o Tema 1.210, reforçou a proteção à autonomia patrimonial das empresas. O entendimento, no entanto, não se aplica ao Fisco.
20.ago.2026
SERASAJUD: A inscrição que tem prazo para começar e para terminar
A negativação via SERASAJUD pode durar enquanto durar a execução? O artigo mostra por que não e explica o prazo máximo da restrição e o marco correto para sua contagem.
20.ago.2026
Alienação fiduciária: Simplificação ou risco à segurança jurídica?
Simplificar a alienação fiduciária é avanço ou risco? O novo Provimento CNJ 246 amplia a liberdade contratual, mas reacende um debate essencial: até onde pode ir a desburocratização?
20.ago.2026
STJ fixa limite global para penhora sobre faturamento
A penhora sobre receitas empresariais deve observar o impacto global das constrições, evitando excessos que comprometam a continuidade das atividades.
20.ago.2026
A fonte que apareceu no celular do jornalista: Sigilo de fonte, prova ilícita e os limites da devassa
A proteção às fontes jornalísticas é colocada em xeque por investigações digitais, levantando debates sobre proporcionalidade, prova autônoma e imparcialidade.
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