5.out.2026
5.out.2026
Reforma tributária do consumo: Atualizações e efeitos logísticos até setembro de 2026
A regulamentação do IBS e da CBS avançou em 2026. O artigo examina normas, cronogramas, flexibilizações e efeitos sobre a logística regulada.
5.out.2026
Morte do titular: Como ficam os dependentes do plano de saúde?
A morte do titular não extingue o plano para os dependentes já inscritos; o fim da remissão inicia o dever de pagar, e o dependente pode assumir a titularidade do contrato coletivo.
5.out.2026
O Tema 1.306 do STJ e o dever de fundamentação das decisões judiciais
Quando a decisão será considerada devidamente fundamentada?
5.out.2026
Quem cala não consente: O recurso da vítima contra a pena que o MP aceitou
O STJ admite que a vítima apele para agravar a pena mesmo quando o MP se conforma com ela. Acerta no resultado e oscila no fundamento, que só se firma no art. 598 do CPP.
5.out.2026
TST proíbe prescrição trabalhista de ofício, e a empresa paga a conta
Prescrição trabalhista só vale se a empresa pedir: o TST proibiu o juiz de reconhecê-la de ofício. Sem pedido na defesa, a empresa paga até os anos que já estavam prescritos.
5.out.2026
Por que ainda escolher o Direito?
Por que ainda escolher o Direito quando seria mais fácil criar as próprias regras? A reflexão parte desta pergunta atual e emblemática.
5.out.2026
Dispensa coletiva em etapas: Quem saiu antes do acordo ficou para trás?
Quando uma reestruturação acontece em ondas, a diferença entre sair antes ou depois da negociação sindical pode ultrapassar uma simples questão de calendário.
5.out.2026
Escândalo do Master expõe o impacto devastador da corrupção nas instituições
A corrupção no Brasil, exemplificada pelo caso Banco Master, impacta profundamente instituições e revela a erosão da confiança pública, exigindo reformas urgentes.
5.out.2026
Inventário extrajudicial sem ITCMD prévio: A boa intenção do CNJ
O CNJ inovou brilhantemente ao autorizar inventário extrajudicial sem ITCMD prévio. Por que essa nobre intenção esbarra em leis seculares e resulta em uma ineficácia prática? Entenda.
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