30.jun.2026
30.jun.2026
Recurso nas medidas protetivas: Cada juiz tem o seu
A ausência de definição legal sobre o recurso cabível contra a decisão que defere medidas protetivas cria insegurança jurídica, estimula jurisprudência defensiva e transforma o direito de defesa em um jogo de adivinhação processual.
30.jun.2026
A escolha da tese defensiva no Tribunal do Júri após o Tema 1.087 do STF
Após o STF consolidar o recurso ministerial contra absolvições no júri, a escolha da tese de defesa em plenário nunca foi tão decisiva para a manutenção da decisão nas instâncias superiores.
30.jun.2026
Quando a liminar não basta: A crise de efetividade das decisões judiciais contra a Meta
Liminares deferidas, ordens ignoradas. Para a Meta, pagar astreintes é mais barato do que obedecer. O Judiciário brasileiro precisa decidir quem tem a última palavra.
30.jun.2026
Planejamento sucessório: Como proteger o que você construiu em vida
Herança sem planejamento não é proteção - é armadilha. Entenda como organizar a transmissão do seu patrimônio antes que a família precise resolver tudo no pior momento.
30.jun.2026
Os efeitos do embargo ambiental: Propriedade, CPF e CNPJ
Este artigo explica quais são os efeitos do embargo, demonstrando que ele trava não só o local do dano, mas toda a propriedade, o CPF e o CNPJ do sujeito, extrapolando os limites legais.
30.jun.2026
Copa do Mundo 2026: Mudanças no expediente e nos prazos processuais
Com o jogo do Brasil marcado na segunda-feira, 29 de junho, às 14h, os tribunais brasileiros editaram normas especiais alterando o expediente e suspendendo prazos processuais.
30.jun.2026
Nem todo desconto é lucro: A planilha oculta antes do lance
A foto na plataforma mostra 70% de desconto. A planilha financeira mostra a realidade. Saber essa diferença é o que separa o investidor do arrematante que aprende a lição depois do lance.
30.jun.2026
Guarda dos filhos no divórcio: Tipos, critérios e princípios
Guarda unilateral, compartilhada e alienação parental: entenda os tipos de guarda, os critérios do Judiciário e o princípio que norteia todas as decisões.
30.jun.2026
Construtora responde por vícios após 5 anos? Veja o que diz o STJ
Artigo analisa a responsabilidade de construtoras por vícios ocultos após 5 anos da entrega do imóvel, à luz do STJ, do CC e do CDC, destacando garantia legal, prescrição e actio nata.
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