17.mar.2026
17.mar.2026
Quebras de sigilo em bloco e a Constituição: Por que o STF interveio na CPMI
STF analisa quebra de sigilos aprovada em bloco pela CPMI do INSS e reafirma que medidas invasivas exigem fundamentação individualizada.
17.mar.2026
Por uma reanálise do provimento CNJ 197/25 - Conta notarial
O provimento CNJ 197/25 exige certidões e limita tabeliães, gerando inconsistências legais e desafios à efetividade da conta notarial.
17.mar.2026
Ultrapassei o prazo do visto C1/D e recebi um banimento de 10 anos: É possível obter um novo visto apenas para trânsito?
Tripulante impedido de entrar nos EUA por presença ilegal pode pedir novo visto de trânsito para trabalho em cruzeiro, desde que obtenha perdão imigratório.
17.mar.2026
IA na saúde: Nova resolução do CFM desafiará governança das instituições médicas
A resolução 2.454 do CFM exige governança rigorosa da IA na medicina, com auditoria, ética e proteção de médicos e pacientes.
17.mar.2026
Guerra EUA x Irã e enfraquecimento do Direito Internacional público
O ataque dos EUA ao Irã abala o multilateralismo, gera insegurança jurídica e econômica e ameaça a autodeterminação dos povos.
17.mar.2026
Coworking jurídico: o fim do mito de que advogado precisa sofrer para ter escritório
Como o modelo de escritório compartilhado exclusivo para advogados democratiza o acesso a endereços de prestígio e transforma a advocacia autônoma no Brasil.
17.mar.2026
Multas por maus-tratos a animais podem chegar a um milhão de reais
Nova norma amplia penalidades administrativas por violência contra fauna, eleva valores e prevê agravantes ligados à gravidade da conduta e às circunstâncias da infração.
17.mar.2026
Metanol, bebidas alcoólicas e marcas
Casos de bebidas falsificadas com metanol no Brasil expõem falhas de fiscalização, impactos a consumidores e marcas, exigindo prevenção e governança.
17.mar.2026
O mito da análise individual no contencioso de massa
Crescimento do grande volume de ações levou o contencioso a adotar gestão estratégica com uso de dados para identificar padrões decisórios e orientar a atuação jurídica.
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