Fica demonstrada a necessidade de cuidado pelo legislador ao redigir leis, especialmente porque as consequências da supressão de uma simples palavra ou a colocação de uma vírgula, pode mudar todo o alcance da norma.
A história da humanidade representa a memória do passado, assentada sobre o não esquecimento, uma vez ser este o pressuposto básico da formação do patrimônio cultural da sociedade.
Os requisitos essenciais do contrato de compra e venda são além do consentimento, como vimos, o preço, prazo e, em geral, a cláusula penal, bem como a descrição da coisa, objeto do contrato.
Um dos principais aspectos do GDPR é a preocupação em proteger a privacidade das pessoas que se encontram no território da União Europeia. Em um ambiente de globalização e economia baseada na internet cada vez mais dependente de dados para se sustentar (data driven economy).
Diferentemente de uma operação comum de empréstimo, a securitização trabalha com valores que, em tese, já pertencem à empresa, a exemplo de parcelas mensais de um contrato de compra e venda ou o aluguel mensal.
A lei tem que ser igual para todos, sem exceção, para que o justo, critério determinante para o equilíbrio da vida social, prevaleça e que todos sejam medidos e igualados pelas mesmas regras.
Maria Eugenia Raposo da Silva Telles e Olivia Raposo da Silva Telles
Advogado, Professor de Direito, Jurista, Desembargador. Funções relevantes que ele exerce com alma e coração, profundamente consciente da importância e do significado de seu nobre mister.