3.jun.2019
3.jun.2019
In dubio pro natura: uma erronia interpretativa
A hipótese de trabalho deste artigo, portanto, é a de que o in dubio pro natura pode ser utilizado como regra de distribuição de ônus probatório, ou resolução de impasses probatórias, mas não como princípio que oriente a interpretação ou integração das normas ambientais e, muito menos, como vetor para correção de normas.
3.jun.2019
O Supremo e a dignidade constitucional da revogação da prisão de parlamentares pela casa legislativa estadual ou distrital
Os provimentos judiciais que estabeleçam medidas cautelares que inviabilizem, ainda que indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, serão obrigatoriamente remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa Legislativa respectiva
2.jun.2019
O STF e os medicamentos sem registro na ANVISA
O registro junto à ANVISA representa para o cidadão brasileiro o selo de garantia que irá atestar a segurança, eficácia e qualidade do medicamento.
31.mai.2019
Duplicatas escriturais - lei 13.775/18. A regulamentação do registro eletrônico de duplicatas
A lei está em vigor desde abril deste ano e representa uma expressiva e, há muito tempo, aguardada inovação quanto à regulamentação de um formato de duplicatas que já vinha sendo comumente utilizada no comércio nacional, e conferirá celeridade tanto na emissão e circulação, quanto na cobrança desses títulos.
31.mai.2019
Pactos republicanos - Desfazendo equívocos
Verifica-se que a existência de pactos republicanos é normal na vida institucional, pois, para além de preservar a independência entre os poderes, dá efetividade ao comando constitucional da harmonia entre eles.
31.mai.2019
Revista fora da lei
O tema é relevante: a revista a que são submetidos advogadas e advogados para ingressar no seu ambiente de trabalho vai muito além de um constrangimento pessoal.
31.mai.2019
A reforma trabalhista e o futuro do Direito do Trabalho
É fato que está havendo um desmonte do sistema trabalhista, pelo que somente haverá futuro do direito do trabalho se houver uma forte reação da sociedade e dos operadores do direito contra esses ataques.
31.mai.2019
Disponibilidade testamentária plena: uma possibilidade?
É certo que é possível de ser visualizada situação de disponibilidade plena da herança por meio do testamento, desde que não haja herdeiros necessários, e que, naturalmente, o testamento preserve todos os aspectos formais para sua existência e aplicabilidade/cumprimento, na conformidade da lei.
31.mai.2019
Arrendamento rural na jurisprudência do STJ
O arrendamento rural é um dos mais importantes contratos do direito agrário, sobretudo porque permite a atividade produtiva no agro por um produtor que ainda não possui uma propriedade rural própria.
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