3.jun.2019
3.jun.2019
Vícios construtivos: de quem é a responsabilidade?
A responsabilidade do construtor ou vendedor deverá ser analisada no caso concreto, a fim de verificar se os vícios decorrem de falha do projeto ou de sua execução e, ainda, se estes estão cobertos pelo prazo de garantia ou se a responsabilidade deverá ser afastada em decorrência da prescrição.
3.jun.2019
Rescisão em comum acordo do contrato de trabalho da empregada gestante
Há grande chance de o procedimento ser validado em eventual discussão judicial, mormente se comprovada a expressa vontade da obreira em deixar o trabalho e realizar o acordo rescisório (sugere-se que por meio de e-mail ou declaração de próprio punho), e se essa for realizada com a assistência do Sindicato de classe ou do próprio Ministério do Trabalho.
3.jun.2019
Organização da micro mobilidade urbana
Devemos enaltecer os benefícios trazidos pelo micro transporte compartilhado, mas sem deixar de observar as implicações de seu uso.
3.jun.2019
Equidade de gênero no esporte
Valores como tolerância, diversidade e equidade não são apenas desejáveis - estão se tornando fundamentais para a sobrevivência das empresas e para a manutenção da popularidade de governos, em todas as esferas de poder.
3.jun.2019
Material cirúrgico: a escolha é do médico, e ponto
Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP mostra números recordes na instauração de processos contra planos de saúde só no Estado de São Paulo.
3.jun.2019
Recuperação judicial e o impacto das decisões judiciais e seus reflexos no mercado de crédito
A presente manifestação destaca alguns aspectos polêmicos identificados na recuperação judicial apenas com a finalidade de promover o debate jurídico.
3.jun.2019
Comentários ao art. 303, § 5º, do Código de Processo Civil
Para os fins do art. 303, § 5º, do CPC, basta que a petição inicial evidencie, por qualquer meio, tratar-se de um pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para que o autor tenha direito de apresentar a peça simplificada, nos termos do art. 303, caput, do CPC.
3.jun.2019
A norma geral antielisão e o direito fundamental ao planejamento tributário
O presente artigo tem por objetivo geral apresentar o Direito ao Planejamento Tributário como meio para a efetivação do princípio da livre iniciativa econômica previsto no texto constitucional vigente, diferenciando a prática do planejamento da prática do ilícito tributário
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