21.mar.2019
21.mar.2019
Vazamento de dados: uma preocupação da Lei Geral de Proteção de Dados
Atualmente, notícias sobre vazamento de dados e penalizações às empresas com consequências gravosas têm sido corriqueiras no noticiário.
21.mar.2019
O ajuizamento de ações coletivas por entidades sindicais
A ação coletiva não escapa da análise crítica de determinados operadores do direito e até mesmo dos próprios jurisdicionados, que, em última análise, são os reais destinatários do provimento jurisdicional que se pretende obter coletivamente.
21.mar.2019
O crime de lavagem de dinheiro e as moedas virtuais
O STJ reconheceu a ilegalidade de condenar uma pessoa por imputação de lavagem de dinheiro na forma culposa.
21.mar.2019
Grupos econômicos e responsabilidade tributária: um grande risco para as empresas
É necessário estar atento a alguns critérios para que seu patrimônio não seja injustamente comprometido em decorrência da contingência da empresa parceira.
21.mar.2019
Manter ou não os benefícios?
As empresas ou os sindicatos patronais que, antes da reforma, procuravam os sindicatos para negociar os benefícios com receio de que estes se incorporassem ao contrato de trabalho e, no futuro, não pudessem mais renegociá-los, agora, em tese, estariam tranquilos pois se o prazo da Convenção Coletiva expirasse, os benefícios não estarão incorporados.
21.mar.2019
Sociedade com sócio estrangeiro deve prestar informações atualizadas ao BACEN até o dia 31/3/19
Evite pagamento de multa que pode chegar até R$250.000,00. Verifique se sua sociedade está obrigada e saiba quais informações devem ser prestadas e em qual prazo.
21.mar.2019
Da desnecessidade da exigência do responsável pelo registro ambiental de todo o período constante no PPP
O segurado não pode ser prejudicado pela ausência de responsável pelos registros em determinadas épocas da empresa.
20.mar.2019
Sanção premial
Como um compartimento da Teoria Geral do Direito, as sanções premiais podem estar presentes em qualquer campo jurídico, destacando-se o direito penal, tributário, ambiental, consumerista, etc.
20.mar.2019
O Brasil vai mal na copa da burocracia
Periodicamente, 190 países procuram um lugar melhor no ranking do estudo do Banco Mundial chamado de Doing Business, voltado a monitorar a situação a respeito de 11 indicadores relacionados à facilidade de fazer negócios e à qualidade do ambiente de regulação.
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