28.abr.2017
28.abr.2017
A súmula 555 do STJ sobre decadência tributária e sua correta aplicação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Já se vê manifestações do Fisco aplicando erroneamente a súmula 555 do STJ, ou seja, deixando de considerar a correta interpretação da súmula, calcada em precedentes do STJ de fácil acesso a todos.
28.abr.2017
A exigência é: promover garantias penais e processuais penais a todo sujeito de direito
É preciso séria reflexão sobre o tema, uma consciência crítica acerca destes fatos sociais, para que se entenda, de uma vez por todas, que não existe um Estado Democrático de Direito sem um Direito Penal de garantias.
28.abr.2017
A punição dos pobres
Projeto de lei visava proibir mendigos ou moradores de rua de pedirem esmola e artistas de exibirem suas artes, nos semáforos da cidade.
28.abr.2017
Devolução do "VRG" em caso de inadimplemento do contrato de leasing financeiro
Sua função central é evitar prejuízos ao arrendador e gastos adicionais pelo arrendatário na hipótese deste exercer a opção de compra do bem ao final do contrato.
28.abr.2017
Direitos humanos e a polícia
A polícia e os direitos humanos devem almejar a proteção e respeitos aos indivíduos em um Estado Democrático de Direito, pois a polícia visa à garantia dos direitos constitucionais de maneira genérica na ordem social.
28.abr.2017
A legitimidade para impugnar editais de licitação
Da análise de editais de licitação, constata-se sempre a presença do item que versa sobre a possibilidade de impugnação ao edital bem como o prazo para que essa prerrogativa seja exercida.
28.abr.2017
Compensação de jornadas para feriados - como proceder corretamente
A empresa pode realizar a remuneração, como extras, das horas suplementares prestadas nos dias da semana, acrescidas do adicional legal ou convencional aplicável, geralmente de 50%.
28.abr.2017
Sua equipe trabalha demais? Cuidado, a Justiça está de olho nessas práticas
O excesso de horas extras pode aparentar ganho de produtividade no curto prazo, porém, em médio e longo prazos o que se vê é uma queda no desempenho dos profissionais.
28.abr.2017
6 dicas para desenvolver sua carreira e ser um diretor na área de TI
Confira seis dicas para dar um up em sua carreira, e ser um diretor de sucesso na área de TI.
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