22.mar.2019
22.mar.2019
O Judiciário e a tecnologia
O que garante o seguro tratamento das informações contidas nos processos judiciais são apenas os recursos de informática adotados no armazenamento. Se esses recursos não forem seguros o suficiente, não será a nacionalidade brasileira do armazenador que poderá nos dar qualquer garantia.
22.mar.2019
Receita tenta inovar em atendimento sobre IOF-Câmbio na exportação
A solução de consulta em questão forjou um critério inexistente na legislação de regência do IOF-Câmbio para que seja aplicada a alíquota zero, qual seja: a contemporaneidade entre a conclusão do processo de exportação e a entrada dos valores no território nacional.
22.mar.2019
MP 876/19 inaugura o registro imediato de empresas na Junta Comercial
Referida medida alterou alguns artigos da lei 8.934/94 (Registro Público de Empresas Mercantis), para viabilizar o deferimento imediato do pedido de registro de constituição dos tipos jurídicos acima referidos, incluindo a inscrição perante a Receita Federal (CNPJ) e demais cadastros sociais, como, por exemplo, a inscrição estadual e municipal, possibilitando, assim, o início imediato das atividades.
22.mar.2019
A história se repete
Lembrei-me do famoso episódio que o advogado (SanFran turma 1914), e historiógrafo Paulo Setúbal descreveu em seu livro "O ouro de Cuiabá".
22.mar.2019
MP 876 possibilita o registro automático de empresários nas juntas comerciais
A MP em questão foi editada com o objetivo de alterar dispositivos da lei 8.934 de 1994, a qual regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Das alterações promovidas, destaca-se a possibilidade do registro imediato do ato de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades empresárias limitadas, dispensando-se a tramitação processual até então necessária ao deferimento.
22.mar.2019
O desafio dos negócios familiares no Brasil
A mediação afasta todo o desgaste e tempo despendidos em uma disputa judicial e, até mesmo, arbitral.
22.mar.2019
A importância da atuação complementar entre o advogado não adversarial e o mediador de conflitos como meios eficazes de transformação da cultura do litígio no Brasil
A advocacia exercida de modo não adversarial, transforma não somente a vida dos clientes a partir dessa mudança de comportamento profissional e humano, bem como o modo de se exercer a advocacia atuando na gestão estratégica de conflitos.
21.mar.2019
Lewandowski aceita sindicatos de usinas nordestinas como amici curie em RE
Para o ministro, "é salutar a presença de instituição que defenda interesses contrapostos no processo, a fim de que se possa pluralizar o debate. Desse modo, entendo que os requerente preenchem os requisitos processuais para figurar como amici curie neste recurso", destacou.
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