30.jan.2017
30.jan.2017
Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da lei Federal 8.429/92: Críticas e análises iniciais
O novo dispositivo da LIA simplesmente estatui que os Municípios e o Distrito Federal podem figurar no polo ativo da ação ordinária que visa combater o ato de improbidade administrativa.
30.jan.2017
15 anos do Código Civil
Concebido em longo processo de incubação, à época o Código Civil foi recepcionado com um misto de euforia e alívio.
30.jan.2017
Da teoria dos atos próprios: o abuso de direito
Em que consiste a teoria dos atos próprios? Essa é uma pergunta relevante que me tem sido constantemente apresentada em minha vida de docência. O presente artigo traz rápidas ideias para quem não tem tempo a perder e precisa se inteirar rapidamente do tema.
30.jan.2017
Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols
No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), ratificada pelas expressões "promoverá" e "deverão ser".
29.jan.2017
A denúncia anônima na Lava Jato
Quanto maiores os braços da criminalidade, mais recursos legais devem ser disponibilizados para a realização da persecução penal.
27.jan.2017
A pitoresca questão que atormenta as varas de família: da disputa pelos animais de estimação
Tais questões se tornam tão frequentes que atingiram a seriedade necessária para envolver a propositura de proposta legislativa.
27.jan.2017
Reforma da Previdência: entenda como o envelhecimento da população afeta os cofres públicos
Segundo estudos intersindicais, proposta de reforma da Previdência vai dificultar acesso à aposentadoria.
27.jan.2017
Dívidas antigas, solução agora
Se na sua casa as despesas multiplicaram-se e a situação financeira ficou complicada em 2016, você esteve como a maioria dos brasileiros.
27.jan.2017
LC 155/16: Uma alternativa à captação de recursos para empresas do Simples Nacional
A LC 155/16 veio em um excelente momento, tendo em vista as enormes dificuldades de captação de recursos pelas microempresas ou empresas de pequeno porte.
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