10.dez.2018
10.dez.2018
A empregabilidade com foco na diversidade (PNE) e os direitos envolvidos. Será que evoluímos?
A coparticipação do setor privado e do setor público são imprescindíveis na construção de bases sólidas que sirvam para diminuição das desigualdades sociais e alcancem o objetivo de assegurar ao indivíduo o seu direito fundamental, ao trabalho.
10.dez.2018
Extinção dos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias
Para as demandas de rescisão contratual por iniciativa dos compradores fundamentadas na impossibilidade econômica ou jurídica, o ônus da prova é dos compradores, devendo eles demonstrarem de forma clara e objetiva o motivo.
10.dez.2018
Transcendência e a perda do TST de unificar a jurisprudência a nível nacional
Se é mediante os embargos de divergência que o Tribunal unifica a jurisprudência nacional no país, sem o conhecimento da revista, essa jurisprudência não será mais unificada nacionalmente, mas sim, de forma regional, pois a última decisão de mérito será a dos Tribunais Regionais perdendo o TST sua função precípua e de maior relevância que é a de dizer o direito do trabalho para o Brasil.
10.dez.2018
O direito às horas in itinere após a reforma trabalhista
Após a reforma trabalhista, continuam sendo devidas horas in itinere a todo trabalhador, urbano ou rural, que: (1) labore em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular em horário compatível com sua jornada e (2) utilize condução fornecida pelo empregador.
10.dez.2018
Marketplace - Briefing de sua responsabilidade
Se o marketplace apresentar ao consumidor a identificação adequada de quem é o fabricante (ou importador), na verdade é este quem deve ser acionado pelo consumidor.
9.dez.2018
Edição genética humana
Indiscutível a liberdade da pesquisa, que certamente trará dividendos de saúde e melhor qualidade de vida para as pessoas, desde que sejam observados os princípios éticos protetivos da dignidade da pessoa humana.
7.dez.2018
Advocacia, dever de fidúcia e a controvérsia da presunção de inocência
Proponho a recomendação ética de que advogadas e advogados que manifestam público e explícito apoio à relativização da presunção devam informar, formalmente, aos clientes sua opinião sobre esse questionável entendimento, sob pena de configuração de patrocínio infiel.
7.dez.2018
Os efeitos da relativização do rol taxativo do artigo 1015 do CPC pelo STJ
A decisão proferida pela Corte Especial do STJ extrapola os limites impostos pelo legislador a respeito do artigo 1015 do CPC, visto que a intenção de modificar a sistemática do agravo de instrumento, quando do advento do novo Código, era a de justamente restringir para as hipóteses elencadas no mencionado dispositivo, a possibilidade de acessar, de imediato, a via recursal, a fim de imprimir maior celeridade e razoabilidade no trâmite e duração dos processos.
7.dez.2018
Inadimplência de ICMS e prisão: opostos que não se atraem!
Cabe salientar que o ICMS é um tributo que incide sob a égide do princípio da não cumulatividade, é dizer, não é um tributo incidente de forma cumulativa na cadeia existente já que uma vez destacado na nota fiscal, incidirá em uma única operação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
