20.set.2018
20.set.2018
TST e a responsabilidade objetiva em casos de acidente do trabalho
Nos casos que envolvem o exercício de atividade de risco na execução do contrato de trabalho, é dispensável o exame da culpa do empregador, bastando a comprovação do dano e do nexo causal como requisitos ao dever de indenizar.
20.set.2018
Tribunal de Justiça do Mato Grosso decide os rumos da recuperação judicial do produtor rural, José Pupin, conhecido como "rei do algodão"
As obrigações assumidas por produtores rurais antes da inscrição na junta comercial não estão sujeitas aos efeitos da recuperação judicial.
20.set.2018
Difamação pós-impeachment
Estratégia de muitos militantes políticos e da própria defesa do ex-presidente Lula foi atacar a reputação do país perante a comunidade internacional.
19.set.2018
Legislação ambiental: 9 passos que as empresas devem seguir para regularizar as atividades
Algumas infrações requerem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ou a possibilidade de definição de ações para prevenção de outras degradações, em conformidade com a legislação ambiental.
19.set.2018
Psicopatia jurídica - A contradição entre o agir e o dizer na solução dos conflitos trabalhistas
Não fosse a resistência generalizada às práticas alternativas de solução de conflitos, casos como estes certamente seriam resolvidos pela mediação.
19.set.2018
Entra em nova fase tramitação do projeto de lei do novo plano diretor de Belo Horizonte
Atualmente o projeto de lei 1.749/15 está tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte e sua fase atual é de apreciação pelo plenário.
19.set.2018
Arbitragem e ação rescisória
A lei de arbitragem sugere uma via competente e suficiente para a desconstituição da sentença arbitral: a ação declaratória de nulidade.
19.set.2018
Terceirização: fim da dúvida
Terceirizar a atividade-fim sempre foi uma realidade e se mostrava fundamental para a manutenção da economia e oferta de emprego
19.set.2018
O ensino online e a lei de locações
Em um cenário de insegurança jurídica criado pelos novos serviços prestados por aplicativos e plataformas online de streaming, é importante que os contratos a serem celebrados sejam detalhados e evitem menções genéricas tais como "serviço educacional".
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