18.jun.2018
18.jun.2018
Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem mais ser objeto de compensação
O governo federal justifica a vedação em razão de suposta necessidade de se equilibrar a crescente queda na arrecadação, uma vez que a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ/CSLL pelos contribuintes evita que estes tenham que realizar novos desembolsos mensais de caixa.
18.jun.2018
Recuperação judicial: a saída para muitas empresas em crise
Somente neste 1º semestre, forma quase 500 pedidos de recuperação judicial. Grandes, pequenas e microempresas, estas duas últimas, as que têm gerado mais empregos e apresentam consistência no empreendedorismo.
18.jun.2018
Boas práticas para a gestão de escritórios de advocacia
A gestão de escritório de advocacia é sempre um desafio para todo advogado. Para os recém-formados, surgem dúvidas de como começar a empreender ou como encontrar o sócio ideal, por exemplo.
18.jun.2018
A proteção de dados pessoais: realidade ou ficção?
A necessidade de proteção efetiva de dados é uma realidade. Por certo que os dados pessoais fazem jus a uma tutela robusta pelo ordenamento jurídico, já que, na prática, o processamento de tais informações e a sua utilização por sites, programas e aplicativos influencia diretamente nas interações sociais, escolhas e ofertas de produtos e serviços, ou seja, afeta diretamente o cotidiano das pessoas.
17.jun.2018
A seleção e a torcida brasileira
É difícil acreditar que o povo brasileiro pudesse dar uma guinada tão rápida e fazer dos acontecimentos políticos a sua conversa do dia a dia, retirando a pauta esportiva da área e mandando para escanteio o veterano esporte bretão.
15.jun.2018
O direito a alimentos dos filhos maiores universitários
Os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade civil, mas persiste obviamente a relação parental.
15.jun.2018
Novo sistema de licenciamento promete simplificar processos de abertura e extinção de empresas
Ressalta-se que o procedimento se encontra em fase de implementação e, como toda nova plataforma, suscetível a atrasos e falhas iniciais que comprometem a sincronização dos dados.
15.jun.2018
Estado de São Paulo autoriza compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza
De acordo com mencionada resolução, é possível a compensação de crédito de precatório com débito tributário ou de outra natureza, que tenha sido inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015.
15.jun.2018
Escolhendo um software jurídico para gerar cultura digital no escritório
Um software jurídico vai alterar estruturalmente a dinâmica de trabalho do seu escritório de advocacia. Portanto, deve ser uma escolha consciente e segura, uma decisão estratégica.
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